Famerj faz ato pela criação da Vara especial fundiária
A Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj) realizou, pela manhã do dia 12, em frente ao Tribunal de Justiça, centro do Rio, um ato pela criação da Vara Especial de Regularização Fundiária e Urbana.
Publicado 13/06/2007 20:34 | Editado 04/03/2020 17:05
Os manifestantes pediram a criação dessa instância especializada da justiça, pois hoje se acumula nas diversas áreas cíveis os processos de usucapião, desapropriação e outras formas de disputa de espaço urbano.
Segundo o secretário de Imprensa da Famerj, Paulo César, “muitos processos são resolvidos por liminares, mas em seguida arquivados, já que na maioria das vezes não há recursos da parte mais pobre, que é a população. Com isso, a maioria das liminares deixam as pessoas sem ter onde morar”.