Audiência pública traz à pauta Seguro Defeso
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, presidida pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) realiza amanhã (19/06), às 14h, no Plenário 14, audiência pública “Segur
Publicado 18/06/2007 19:00 | Editado 04/03/2020 16:13
O Defeso é o período de proteção dos peixes na época do acasalamento e reprodução. Além da proteção, Rebecca Garcia (PP-AM), autora do requerimento para a audiência, propõe também o debate da aplicabilidade dos instrumentos relativos ao pagamento do seguro defeso aos pescadores. Ela explica que em 2006/2007 milhares de pescadores receberam o seguro pelo defeso, uma compensação pelo respeito à piracema, como uma indenização em razão da ocorrência de fenômeno natural, no caso das grandes secas na Amazônia.
Porém, o pagamento desse recurso é centralizado na Caixa Econômica Federal. “O Amazonas, pela sua diversidade, deve discutir a ampliação e melhoria desse Programa, visando atender o maior número de beneficiários na região”, ressalta.
A parlamentar entende que descentralizar o pagamento do Defeso é contribuir para a defesa do patrimônio biológico da Amazônia. “Casas lotéricas, agências do Banco do Brasil, pontos de atendimento do Banco Popular poderiam pagar o benefício sem que tivessem qualquer tipo de prejuízo e ampliando o Defeso, programa cujo acerto é indiscutível”, enfatiza Rebecca.
Foram convidados pela Comissão para contribuir com informações nesse debate: Altemir Gregolin, Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca; Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Diretor de Conservação de Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Altemir Viana, Gerente Adjunto Regional Norte; e Geraldo Bernardino, Secretário Executivo da Secretaria Executiva de Pesca e Aqüicultura do Estado do Amazonas.
De Brasília,
Bety Rita Ramos