Chico Lopes participa de debate sobre Piso Salarial dos professores

Com o auditório lotado por professoras e professores das redes públicas municipal e estadual de ensino, incluindo representantes de municípios das diversas regiões do Ceará, o debate, transformado em audiência pública pelo deputado Severiano Alves, começou com um relato do parlamentar acerca das atuais discussões do projeto de piso salarial do magistério na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília – da qual fazem parte os deputados cearenses José Airton e Raimundo Gomes de Matos, também presentes ao encontro na Apeoc. Severiano lembrou que o direito à educação de qualidade e à qualificação dos professores da rede pública é uma premissa básica, expressa na Constituição de 1988, e apontou o Fundef e, mais recentemente, o Fundeb como instrumentos para que essa prerrogativa legal deixe de ser “letra morta”.

“Tudo isso já estava previsto na Constituição, mas infelizmente ninguém foi para a cadeia por descumprir”, ressaltou Severiano, lembrando que a Proposta de Emenda Constitucional que criou o Fundeb recebeu diversas melhorias por meio de emendas apresentadas pelos deputados federais. “O projeto original não falava em piso nacional do professor, nem em recursos para creches. Essas melhorias vieram de nós, deputados”, lembrou o relator, fazendo referência a emenda de autoria do deputado Chico Lopes, que incluiu a possibilidade de creches utilizarem recursos do Fundeb.

Severiano Alves, que com sua viagem ao Ceará completou uma lista de 12 estados visitados para a realização de audiências públicas sobre o Fundeb, destacou a importância das vinculações de recursos para a educação, ressaltando os 60% da verba total para o setor a serem destinados à remuneração dos professores. “Houve um grande aumento no valor pago por matrícula de aluno, assim como uma melhoria na remuneração dos professores. Mesmo longe da ideal, estão mais raros os casos de prefeituras do Nordeste, por exemplo, que pagavam menos de um salário mínimo a muitos professores”, observou.

PISO SALARIAL – O deputado Severiano Alves prometeu apresentar seu relatório na Comissão de Educação tentando garantir piso salarial nacional para uma carga horária semanal de 25 ou, no máximo, 30 horas semanais de trabalho por parte do professor. “Não concordo com a carga de 40 horas. O professor tem que ter tempo pra preparar aulla, pra fazer cursos de qualificação, pra família. Ele pode até ter carga horária de 40 horas, mas como opção, não como obrigação”, enfatizou.

Alves lembrou ainda que o valor em discussão é de um piso salarial, não de um teto. E disse que o valor do piso ainda está em debate na Comissão de Educação, tendo sido apresentadas nada menos que 38 emendas de parlamentares ao projeto, apenas sobre a futura remuneração mínima dos professores. “Precisamos chegar a um valor o mais justo possível, mas para a proposta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, não há dinheiro suficiente. Vamos procurar trabalhar com os recursos que já temos assegurados pelo Fundeb, para não correr o risco de um veto do presidente ao projeto”, adiantou.

LUTA NÃO É DE HOJE – Autor de emenda defendendo piso salarial nacional de R$ 850,00 para professores do Ensino Fundamental e R$1.250,00 para docentes de Ensino Médio, o deputado Chico Lopes lembrou que a luta por um piso salarial do magistério válido para todo o País tem uma longa trajetória histórica. “Essa luta não é de hoje, começou há mais de três décadas”, ressaltou, apontando as dificuldades de conscientização dos gestores municipais para a importância da devida remuneração aos professores.

“No Ceará corremos o risco de ganhar na teoria e perder na prática. Muitos prefeitos do Interior resistem em pagar bem aos professores, enquanto pagam altos salários ao médicos, por exemplo. Nada contra os médicos, que devem ser bem remunerados, mas só que os professores também. No Ceará ainda tem prefeito que paga R$ 260,00”, denunciou.

Chico Lopes também chamou atenção, no entanto, para direitos dos professores conquistados a partir do Fundeb. “Embora muita gente não saiba disso, a legislação prevê que nós vamos ter direito a fazer mestrado, com financiamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal). É um ponto importante, que precisa ser visto, porque a nossa luta também é por tempo e condições para o professor se capacitar”, destacou Chico Lopes.

De Fortaleza, Dalwton Moura