Sudeste fica com 80% de incentivos fiscais à cultura e Nordeste com 3%
Dentro dos recursos da Lei Rouanet, a principal forma de incentivo no orçamento do Ministério da Cultura, 83% vão para projetos realizados na região Sudeste. O Sul fica com 8%, o Centro-Oeste com 5%, o Nordeste com 3% e restam 1% ao Norte. Os dado
Publicado 21/06/2007 11:25 | Editado 04/03/2020 16:52
De cada R$ 4 investidos pelo governo federal em projetos culturais nos últimos dez anos, R$ 3 são repassados em forma de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet. Pelo mecanismo, o produtor cultural recebe apoio financeiro de uma empresa. O valor pode ser descontado no Imposto de Renda pela doadora.
“Tal distribuição de recursos não vem contribuindo para a redução das desigualdades regionais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste”, avalia o ministro relator do TCU, Ubiratan Aguiar. O relatório também destaca que a concentração dos financiamentos por meio dessa lei de incentivo à cultura foi, sobretudo, para projetos culturais nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
“Isso ocorre porque as empresas estatais federais – que em 2006 investiram 36% dos recursos totais captados – estão sediadas nestas unidades. Tal constatação enseja a adoção de medidas com vista a assegurar o cumprimento das disposições constitucionais”, frisou Aguiar.
No mesmo relatório, ele criticou o ritmo “demasiadamente lento” da avaliação de prestações de contas dos projetos culturais aprovados que captaram recursos. “Ao ritmo do ano passado, seriam necessários 12 anos para analisar o estoque existente em 2005. É alarmante a tendência de crescimento do estoque de projetos culturais sem análise”.
Ministério trabalha para reduzir concentração de recursos de leis de incentivo no Sudeste, diz secretário
O secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura, Roberto Nascimento, afirma que a gestão iniciada em 2003 tem trabalhado para reverter a concentração na região Sudeste de recursos captados por meio de mecanismos de renúncia fiscal, como a Lei Rouanet.
“A participação no incentivo fiscal é por adesão das empresas patrocinadoras. O esforço do ministério é para criar atrativos para o aumento do investimento em outras regiões”.
A afirmação do secretário é uma resposta ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou as contas do governo federal relativas ao exercício de 2006.
Segundo o ministro-relator, Ubiratan Aguiar, 83% dos recursos do ministério provenientes da Lei Rouanet foram destinados a projetos culturais na região Sudeste. “Tal distribuição de recursos não vem contribuindo para a redução das desigualdades regionais, sobretudo das regiões Norte e Nordeste”.
Como exemplo de que o governo tem buscado descentralizar os investimentos culturais, Nascimento cita os editais para incentivo fiscal. “Essa é uma forma transparente de seleção pública de projetos, por meio da qual pode-se empreender ações compensatórias para buscar o equilíbrio esperado de patrocínio por regiões”.
Ele assinala que as políticas públicas implementadas pelo ministério também têm contribuído para, gradativamente, reverter a concentração no Sudeste, com o apoio direto a regiões e áreas culturais que recebem menos recursos pela Lei Rouanet, como o Norte e o Nordeste.
“Mas não se pode afirmar que os recursos captados por um proponente sediado no Sudeste serão sempre investidos nesta região. A captação é contabilizada na sede do proponente, mas o projeto cultural pode ser realizado em outra região. Por exemplo, turnês de espetáculos, exposições itinerantes e instituições de abrangência nacional que fazem projetos em todo o país”.
No mesmo relatório do TCU, Aguiar criticou o ritmo “demasiadamente lento” da avaliação de prestações de contas dos projetos culturais aprovados que captaram recursos.
“Ao ritmo de 2006, seriam necessários 12 anos para analisar o estoque existente em 2005. É alarmante a tendência de crescimento do estoque de projetos culturais sem análise”, afirmou o ministro.
O ministério informa que tem adotado medidas para solucionar o resíduo de prestação de contas de projetos incentivados pela Lei Rouanet. “Já existem tratativas com entidades públicas para analisar os processos existentes. O ministério vem construindo uma pactuação com os órgãos de controle do governo federal visando a adotar procedimentos mais ágeis e racionais de modo a evitar o acúmulo futuro”, disse Nascimento.
Fonte: Agência Brasil