Câmara terá sessões extraordinárias para votar reforma política

O PL 1210/07 recebeu mais de 300 emendas. O PT e outros partidos (PMDB, DEM, PSB, PPS e PCdoB) apresentaram uma emenda substitutiva global ao projeto. A emenda prevê que, nas eleições, os partidos apresentarão uma lista pré-ordenada. Os eleitores terão a possibilidade de, em primeiro lugar, e obrigatoriamente, votar na legenda. Depois, se quiserem, poderão destacar algum nome da lista preordenada pelos partidos, caso desejem mudar a lista.

MPs

A votação da proposta da reforma política só poderá ser votada após o plenário liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e um projeto de lei que tramita com urgência constitucional. O primeiro item é a MP 358/07, que altera a Timemania e aumenta o período no qual os débitos dos clubes de futebol com a União poderão ser parcelados no âmbito da loteria. A matéria já foi aprovada na Câmara, mas como recebeu modificações no Senado precisa ser apreciada novamente pelo plenário.

Ainda tranca a pauta a MP 369/07 que cria a Secretaria Especial de Portos, com status de ministério e vinculada à Presidência da República. A secretaria cuidará dos portos marítimos e dos portos outorgados às companhias Docas.

Também tranca a pauta o PL 993/07, do Poder Executivo, que estabelece novas regras para estágios. O objetivo é estabelecer normas mais precisas para os estágios e reforçar a responsabilidade educacional das escolas e das empresas envolvidas, diretriz prevista no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Fonte: informes.org.br