PSOL defende legalização do aborto. Câmara retoma discussão sobre o tema.

Segundo Liliana Maiques, do PSOL do Rio de Janeiro, que defendeu a proposta junto com o deputado estadual Marcelo Freixo, “foi uma importante vitória, que deu algum fôlego no caráter democrático do PSOL.

Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza a primeira audiência pública sobre a descriminalização do aborto nesta legislatura. Foram convidados para o debate o coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, Adson Roberto França; a médica pediatra e coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns; e a médica pediatra e secretária Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ), Jandira Feghali.

Resolução do PSOL

Com o slogan de “Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto seguro para não morrer! o PSOL defende que “toda mulher tem o direito de decidir se e quando ter filhos e filhas; uma gravidez indesejada resultará em uma maternidade indesejada, com todas as implicações disto para a vida da mulher e da criança”, diz, em sua resolução.

O documento destaca ainda que “a maternidade é um direito e não um dever da mulher, logo, obrigar uma mulher a levar adiante uma gravidez indesejada constitui um ato de violência. A imposição dos valores e concepções de uma religião sobre a sociedade através da legislação fere o princípio de laicidade do Estado”.

O índice de mortalidade materna no Brasil é 5 vezes maior do que o dos países desenvolvidos, sendo que 92% destas mortes são evitáveis e o aborto constitui sua quarta causa. Em Salvador é a primeira causa. A condição de ilegalidade do aborto (exceto em caso de risco de vida para a gestante ou de gravidez resultante de estupro) não impede a sua realização em casos de gravidez indesejada, haja vista a estimativa de 1,2 milhão de abortos por ano no Brasil.

Pobres vítimas

A segurança e a qualidade do procedimento variam em razão direta do poder aquisitivo da mulher; em conseqüência, principalmente as mulheres pobres, negras e/ou jovens são obrigadas a se submeter a condições precárias para abortar; isso pode ser demonstrado pelas estatísticas, em que os casos de morte e de danos graves à saúde, muitas vezes com seqüelas físicas e psicológicas, concentram-se nestes segmentos da população feminina.

“Não podemos ignorar ser esta uma questão de classe, pois as mulheres pobres, trabalhadoras, sobretudo as negras são as mais atingidas por falta de um serviço público que assuma esta responsabilidade em garantir a vida destas mulheres. Lutar pela vida de mais de 1 milhão de mulheres que morrem por ano é tarefa de um partido comprometido com a luta da classe trabalhadora”, afirma o PSOl em sua resolução.

Fonte: PSOL