Audiência discute vetos ao Plano Diretor de Natal

Presente a audiência, a procuradora do município Marize Costa, expôs os motivos para justificar o veto do Prefeito, apontando como principal o fato da Lagoa de Extremoz operar na sua capacidade máxima. Outro argumento utilizado pela procuradora foi a falta de estrutura necessária para o adensamento e o afrontamento dessa emenda as Constituições Federais e Estaduais. A procuradora justificou ainda que soluções individuais destorcem as políticas de saneamento.

O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento de Natal (Arsban), Urbano Medeiros, deixou claro que a Arsban é contra a emenda três. Urbano Medeiros esclareceu que a Caern é o órgão responsável pela operação dos serviços de água e esgoto e não por licenciar sistemas de tratamento de esgoto individual.

Preocupado com o saneamento da cidade, Medeiros lembrou ainda que a água na Zona Norte esta poluída. “Esperamos que diante do fato da contaminação não se coloque a saúde da população em risco, pedimos a manutenção do veto do Prefeito”, afirmou o presidente da Arsban, justificando que de acordo com a lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 os serviços de saneamento devem ser universalizados e não individualizados como propõe a emenda três. A presidente do Conselho Municipal de Saneamento (Comsab), Virginia Ferreira, também apresentou posição contraria a emenda. “O que está por trás dessas emendas que prejudicam a cidade?”, perguntou Virginia que em seguida falou da importância da manutenção das belezas naturais para do turismo.

Citada por quase todos os integrantes da mesa em seus discursos, a Promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma breve exposição do Estatuto da Cidade. A promotora disse que o direito ao saneamento ambiental é um fator extremamente importante para garantir a sustentabilidade. Segundo a promotora, a lei municipal não pode ficar acima da lei federal. Ela chamou atenção ainda para necessidade de se observar a Lei Orgânica do Município do Natal e que as emendas apresentadas ao projeto original tem que ter embasamento técnico e ouvir a população das áreas afetadas.

Ao fazer referência à Lei Orgânica, Gilka da Matta considera que o saneamento tem que ser universal e não individualizado como propõem a emenda três. A Promotora comunicou que vai enviar aos vereadores várias justificativas para que eles mantenham o veto a referida emenda. Ela disponibilizou um diagnóstico da Caixa Econômica que mostra que as estações de tratamento individuais não são viáveis (a exemplo do Rio de Janeiro, onde foram implantadas e abandonadas) e vão piorar a contaminação da água de Natal. Os custos dessas estações individuais são altos e sua manutenção necessita de um técnico.

A audiência presidida pelo vereador Sid Fonseca entrou pela tarde. Os vereadores que defendem a emenda 3 não compareceram. Representantes comunitários e de entidades públicas, técnicos e vereadores presentes fizeram intervenções a respeito do desenvolvimento sustentável e das questões de saneamento.

De Natal (RN), Túlio Duarte.