A farsa do déficit
Apesar de desmascarada inúmeras vezes, a farsa contábil da Previdência Social continua em vigor. Agora, anunciam um 'rombo' de R$ 43,4 bilhões em 2006, e um déficit de R$ 3,349 bilhões nas aposentadorias urbanas, em maio deste ano. Artigo Jandira Fegha
Publicado 29/06/2007 20:32 | Editado 04/03/2020 17:05
Cálculos isentos, no entanto, revelam que a Seguridade Social teve superávit de R$ 47,9 bilhões em 2006, mantendo-se positivo em R$ 14,9 bilhões, mesmo após o escandaloso, embora legal, desvio de 20% pela DRU (Desvinculação das Receitas da União), para pagar os juros mais altos do mundo.
Na montagem do 'déficit' de maio excluíram R$ 374,8 bilhões de CPMF, quase R$ 5 bilhões de renúncias, e adicionaram como despesa o pagamento de sentenças judiciais acumuladas desde 1997. Sem esse artifício, o superávit seria de R$ 2.160,3 bilhões.
As receitas da Seguridade Social financiam a Saúde, a Assistência Social e a Previdência. É o que estabelece a Constituição Federal de 1988.
Ela reúne recursos do Confins, CSLL, loterias e contribuições de empregados e empregadores. Mas só se divulga as contribuições de patrões e trabalhadores. E isso para inocular o vírus do 'insustentável' déficit da Previdência Social e do corte de direitos, hoje principalmente das mulheres e dos beneficiários de salário mínimo, apesar de, pelo segundo ano consecutivo de aumento real do mínimo, as receitas terem crescido 13,9%; e as despesas 13,4%.
Quem examina as contas apresentadas desmonta facilmente o velho truque.
*Jandira Feghali é médica e Secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói.