Ex-governadores gaúchos são contra a PEC
Ex-governandores gaúchos são contrários à PEC 358/2005, que, se aprovada, irá estender o foro privilegiado a ex-autoridades. Alceu Collares, Olívio Dutra e Germano Rigotto consideram que o benefício deve ser extinto inclusive para quem ainda está no ex
Publicado 08/07/2007 22:58 | Editado 04/03/2020 17:12
Para Collares, o foro privilegiado deveria ser extinto da legislação brasileira. 'O ser humano, quando é objeto da população, se sente honrado para exercer uma função que é temporária. Não sou a favor de nenhum privilégio por nenhuma razão', argumenta.
Rigotto também não vê necessidade do benefício. 'Quanto mais houver restrição de foro privilegiado, melhor', diz, alertando para a existência de grande número de processos sobre a matéria no Supremo Tribunal Federal que ainda aguarda julgamento. Olívio é enfático: 'Sou contra qualquer tipo de privilégio nesse sentido. A justiça precisa ser eficaz e garantir a igualdade a todos'.
Em junho, a Ajufe realizou um ato público contra a aprovação da PEC. Segundo o delegado da entidade no RS, juiz federal Gabriel Wedy, a associação pretende manter a pressão para que a proposição não seja aprovada. 'Essa PEC é imoral e premia a impunidade. Se todos são iguais perante a lei, não se justifica o privilégio a um ex-governante, que será julgado por tribunais superiores, enquanto o cidadão comum ficará a cargo de tribunal de 1º grau.'
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