Câmara de Florianópolis pode propor perda do mandato do prefeito

Parecer da procuradoria acerca do relatório enviado pelo juiz Zenildo Bodnar, da Vara Ambiental Federal, no dia 6 de julho sugere a criação de uma Comissão de Investigação Processante (CIP). A comissão serviria para apurar a conduta do prefeito Dário Berger na criação da lei que beneficia grandes empreendimentos hoteleiros.

Diferentemente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que encaminha os resultados para investigação ao Ministério Público, a comissão especial pode resultar na perda do mandato do chefe do executivo. A sua criação, entretanto, precisa ser aprovada em plenário. Com a suspensão das sessões por conta do recesso parlamentar, a votação acontece somente em agosto.

O recesso também interrompeu o processo de votação da revogação da lei dos hotéis, proposta pelo presidente Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM). Para a vereadora Angela Albino (PCdoB), propositora da CPI que investiga o caso na câmara, a intenção é propor nova lei. “A lei atual está viciada. Um projeto com esse impacto precisa seguir o trâmite normal e ser discutido com a sociedade em audiência pública”, pondera.

Para Angela, os novos fatos revelados pela Polícia Federal explicam a inércia do prefeito com relação às denúncias que recaem sobre seu governo. Nem mesmo as providências tomadas pela Câmara, determinando a perda do mandato dos vereadores acusados, animaram Dário Berger a instaurar inquérito para investigar as denúncias que atingiam a sua administração. “A câmara deu uma demonstração inequívoca de que um novo tempo se aproxima. De que as velhas práticas não encontram mais lugar. É momento da sociedade pensar se deseja a permanência do prefeito Dário Berger à frente do executivo”, analisa.

Entenda o caso

Suspeitando de irregularidades na construção do condomínio de luxo Il Campanário, em Jurere Internacional, espaço nobre da cidade, o Ministério Público Federal solicitou abertura de inquérito junto à Polícia Federal em maio de 2006. De julho a dezembro, a PF monitorou conversas telefônicas de alguns suspeitos. As informações embasaram relatório enviado pela delegada Júlia Vergara ao juiz Zenildo Bodnar, da Vara Ambiental Federal, que autorizou a prisão temporária de 22 pessoas. Em 3 de maio deste ano, a PF deflagrou a operação batizada de Moeda Verde e cumpriu o mandado de prisão de dezessete suspeitos (vereadores, secretários municipais, servidores públicos e grandes empresários) em Florianópolis. Outros dois suspeitos foram presos em Porto Alegre e três não foram localizados à época. O relatório do caso foi enviado à Câmara pela delegada Júlia Vergara, responsável pelas investigações. A casa instaurou inquérito para apurar a participação dos vereadores no Conselho de Ética, o que resultou na cassação dos dois parlamentares em 3 de julho.  A Câmara também mantém CPI para investigar o envolvimento de membros do legislativo e do executivo. Novo relatório enviado pela Polícia Federal à Câmara no dia 6 mostra gravações que comprometem o prefeito e seu irmão, o deputado federal Djalma Berger (PSB). Nele, novas gravações telefônicas revelam articulações do prefeito pela aprovação de um projeto de incentivo a grandes empreendimentos do ramo hoteleiro

De Florianópolis
Ana Claudia Araújo
 

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