Aniversário da chacina da Candelária vira protesto contra redução da maioridade penal
Cerca de 200 pessoas participaram, na manhã do dia 23, de uma manifestação em frente à Igreja da Candelária, no Centro da cidade, contra a proposta de red
Publicado 23/07/2007 20:10 | Editado 04/03/2020 17:05
Representantes de organizações de luta pelos direitos humanos, do movimento estudantil e políticos locais organizaram o protesto para logo depois da missa em homenagem às oito crianças mortas na chacina da Candelária, que completa 14 anos hoje (23).
Movimentos sociais e organizações da sociedade civil querem alertar a população para os problemas do projeto que pretende diminuir o limite de idade para que adolescentes sejam punidos por crimes. Um dos principais argumentos das organizações contra a redução da maioridade penal é o de que a participação ativa da juventude na macro-violência é irrisória e tal medida não resolverá o problema da violência no país, sobretudo nos grandes centros urbanos.
O desembargador Siro Darlan, representante regional do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), leu, ao final da missa, um manifesto contra a redução da maioridade penal e lembrou os 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, segundo ele, é referência internacional na luta pelos direitos das crianças e dos jovens.
Darlan era juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude do Juizado de Menores do Rio de Janeiro quando aconteceu a chacina em frente da igreja da Candelária. Para ele, a falta de oportunidades é o principal motivo para a criminalidade na juventude.
Na manifestação, houve apresentações de capoeira, de música e de circo, todos de projetos sociais de comunidades do estado.
Chacina
A Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal aponta que apenas 0,2% da população entre 12 e 18 anos havia cometido, em 2004, algum tipo de ato infracional, sendo que 73,8% destes eram crimes contra o patrimônio, e não contra a vida.
A chacina, protagonizada por policiais militares cariocas, levou à morte, por fuzilamento, oito crianças e adolescentes entre as cerca de 70 que dormiam diante da Igreja. Dezenas de outras ficaram feridas em um dos maiores crimes cometidos contra os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O crime também traz à tona a face da impunidade no país. Dos oito policiais identificados como participantes da ação, apenas três estão cumprindo pena.