Roberto Freire entra na justiça contra classificação indicativa

De acordo com o ex-deputado Roberto Freire, esta é a segunda vez que, “por meio de uma portaria ministerial, o governo procura restabelecer um tipo de censura prévia, o que é expressamente proibido pela Constituição Federal”.

Nos meios políticos, pergunta-se o que estaria motivando Freire, que não está atualmente ocupando nenhum cargo público, a entrar com a Adin contra uma medida que foi elogiada pela maioria das entidades que defendem os direitos humanos, a democratização dos meios de comunicação e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Duas possibilidades circulam nos meios políticos para a atitude despropositada de Freire: a de que o ex-deputado, agora no ostracismo, estaria tentando recuperar espaço na mídia e a outra hipóstese é a de que esteja fazendo o “trabalho sujo” que os grandes grupos de comunicação precisam que alguém faça para tentar barrar a classificação indicativa.

Não se pode descartar também a hipótese do PPS ter entrado com a Adin apenas para “contrariar” o governo, já que o partido tem adotado uma linha de oposição irracional, pronunciando-se contra qualquer medida tomada pelo governo.

A primeira Adin apresentada pelo PPS contra a classificação indicativa foi arquivada pelo Supremo no último dia 29, por decisão do ministro Eros Grau. Segundo nota divulgada na ocasião pelo site do STF, o ministro considerou que a ação não era a forma adequada para o partido político contestar e pedir a suspensão da Portaria 264/07, do Ministério da Justiça, que regulamentou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação relativa à classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão.

Discurso dissonante

Em recente entrevista à Agência Brasil, o diretor de programação da MTV, Zico Góes, discordou do discurso corporativista dos diretores de outras emissoras e afirmou que apóia as novas regras para classificação indicativa na televisão, em vigor desde o dia 12 deste mês, e acha que o objetivo principal é proteger crianças e jovens. Para ele, quem fala em censura está na verdade escondendo o verdadeiro medo, de perder dinheiro com possíveis mudanças em programas de audiência alta, como telenovelas.

“Essa história de classificação indicativa tem simplesmente a ver com a preservação do direito do menor. Não tem nada a ver com liberdade de expressão ou volta da censura”,  disse Góes, acrescentando que a MTV adota algumas regras desde o dia 12 de maio.

Uma das mudanças estabelecidas pelo governo federal é a obrigação de exibir a recomendação etária durante cinco segundos antes do início de cada programa. Com relação à análise prévia do material, agora a emissora deve preencher um formulário e encaminhá-lo ao ministério, que autoriza a publicação no Diário Oficial da União (DOU) com a classificação estabelecida pela própria empresa.

Caso a emissora descumpra a classificação, o Ministério da Justiça encaminha as informações ao Ministério Público, que poderá acionar o Poder Judiciário e mover uma ação judicial. As emissoras terão 180 dias para se adequar.

Apoio da sociedade

A elaboração do novo sistema de classificação indicativa para a programação de filmes, espetáculos e programas de televisão contou com a participação da sociedade. Foram realizadas audiências públicas em 10 cidades e consulta pública pela internet. Também foram distribuídos mais de 12 mil questionários e cerca de 10 mil pessoas utilizaram a internet para opinar sobre a programação da televisão e o que esperam da classificação indicativa.

O levantamento mostrou que 57% vêem a classificação como um serviço de informação pedagógico sobre o conteúdo da programação com o objetivo de proteger crianças e adolescente. O resultado mostra que a população não considera uma forma de censura o sistema de recomendação sobre a faixa etária adequada para programas audiovisuais como filmes e novelas.

“A classificação indicativa é a expressão mais bem acabada do Estado de Direito, porque impõe um processo de participação”, afirmou o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, José Elias Romão, ao participar de seminário sobre o novo modelo de classificação.

Em relação ao horário livre, que vai das 6 horas às 20 horas, mais de 35% dos entrevistados disseram que não há necessidade de mudar. Outros 22% consideram que o horário poderia ser ampliado até às 22 horas.

Da redação,
com agências