Encontro discute atenção à criança

Enquanto a rede de atendimento à criança e ao adolescente do Estado passa por reestruturação, o número de vítimas de abuso e exploração sexual não pára de crescer. Em Fortaleza, pesquisa realizada pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) identificou nos bairros Grande Jangurussu, Canindezinho e Serrinha grande incidência de casos.

Diante dessa realidade, o I Encontro da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Fortaleza, realizado na manhã de ontem, na Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), pretende melhorar e otimizar a comunicação entre os integrantes dessa rede de atendimento.

“Preciso saber para onde encaminhar essas vítimas”, reivindica Ilna Lima de Castro, juíza da 12ª Vara de crimes contra crianças e adolescentes. “Caso não sejam tratadas, elas podem se tornar futuros agressores”, completou, afirmando que é preciso Estado e Prefeitura entrarem em consenso. “Não tenho nenhum endereço”, enfatiza a juíza.

Reestruturação

Edna Lopes Costa da Matta, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude (Caopij), acredita que, a partir do encontro, será possível avaliar o quadro atual do Ceará. A discussão ontem girou em torno do Sistema Único de Assistência Social (Suas), hoje em fase de reestruturação.

A promotora admite “uma certa confusão” quanto à atribuição de responsabilidade de cada um dos órgãos e secretarias governamentais, o que pode repercutir na falta de atendimento às crianças. A extinção do projeto Sentinela, por exemplo, dificulta o atendimento psicológico às vítimas de abuso e exploração sexual.

Célia Melo, representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), garante que o serviço continua. “O que houve foi uma reformulação dentro de um novo modelo de gestão”, acrescenta, esclarecendo que o projeto Sentinela foi ampliado, transformado-se em um serviço.

Gilberto Braga, chefe de gabinete da Fundação da Criança da Família Cidadã (Funci), é contrário a essa ampliação, já que passa a atender a todo tipo de violência. Na sua opinião, a exploração sexual, sobretudo envolvendo crianças e adolescentes, deve ter atendimento especializado.

Célia Melo esclarece ainda que a lei que preconiza o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é milenar. No entanto, só com a Constituição de 1988 foi reconhecida no Brasil, sendo sancionada em 1993, passando a funcionar como política pública. A partir de 2003, entra para a Lei Orgânica, funcionando aos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ivana Timbó, titular da Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (Dececa), disse que as denúncias aumentaram com a implantação do número 100, reivindicando sistema de plantão semelhante ao da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Mas reconhece que um dos maiores problemas é tirar a criança da família.

É dever do Estado coordenar as ações de ação social

Pelo atual modelo de assistência social, cabe ao Estado coordenar as ações e prestar assessoria aos municípios. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) compreende dois tipos de proteção para pessoas em situação de risco: básica e especial. Na primeira, as famílias ainda não tiveram seus direitos violados, diferente do registrado na proteção especial.

O Suas preconiza o atendimento da criança e do adolescente na família, daí enfatizar o cumprimento das medidas socioeducativas em regime aberto. A proteção básica cabe ao Município, responsável pela operação do sistema de medidas socioeducativas em regime aberto. Já ao Estado cabe a coordenação das políticas restritivas de liberdade e internação.

Célia Melo, representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), não sabe informar quantos adolescentes estão nessa situação no Ceará.

Mas, conforme Gilberto Braga, chefe de gabinete da Funci, dos 1.400 adolescentes que estão em liberdade assistida, 750 são atendidos nos três núcleos da Prefeitura de Fortaleza. Eles ficam instalados nos bairros Jacarecanga, Antônio Bezerra e Conjunto Ceará. “A intenção é implantar um núcleo nas outras regionais”, promete.

Hoje, todo adolescente que recebe a sentença é encaminhado à Coordenação de Medidas Socioeducativas da Funci. “No momento, entramos na luta contra o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual”, diz Gilberto Braga, citando a criação de um abrigo para atender às vítimas. Trata-se do espaço Aquarela, inaugurado no dia 18 de maio último, com capacidade para receber dez vítimas, completa.

“Há denúncias de que adolescentes estão sendo aliciadas dentro das comunidades para ir para outros países”, ressalta Gilberto Braga, considerando importante a realização de campanhas com turistas.

Fonte: Diário do Nordeste