Diap publica balanço do semestre no Congresso

A Câmara dos Deputados encerrou as atividades do semestre legislativo enterrando a reforma política. Há 10 anos às voltas debatendo a matéria, finalmente o Colégio de Líderes conseguiu construir um entendimento que permitiu a discussão no plenário do PL 1.210/07, cujos eixos eram financiamento público exclusivo de campanha; cláusula de barreira ou de desempenho; fim das coligações nas eleições proporcionais — vereadores, deputados estaduais e distritais, no caso do DF, e federais; instituição da figura da federação partidária; e a lista fechada e bloqueada.

O texto foi ao plenário sem uma ausculta mais apurada da opinião da maioria dos deputados, com o agravante de iniciar o debate pela parte mais polêmica do projeto — a lista fechada e bloqueada.

Assim, depois de debater um dia inteiro, a maioria dos deputados rejeitou os pilares da reforma política. Em duas votações, no dia 27 de junho, foram rejeitadas quaisquer mudanças nas regras eleitorais. Na primeira votação, 240 deputados disseram não à emenda substitutiva apresentada pelo DEM, PMDB, PT e PCdoB; a emenda recebeu 203 votos a favor.

Na segunda votação nominal daquela noite, 252 deputados votaram contra os artigos que tratavam da lista pré-ordenada e fechada, prevista no texto original e mantida pelo relator, deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), em seu parecer às 346 emendas apresentadas ao PL 1.210. O texto recebeu 181 votos favoráveis e houve ainda 3 abstenções. Os pilares da reforma política foram soterrados. Fica tudo como está.

A votação do restante da reforma política — que inclui assuntos como fidelidade partidária; federações partidárias; e financiamento público de campanha, este item em particular não tem como ser aprovado, pois dependia da aprovação da lista fechada — ficou para agosto.

Ritmo frenético

Ao assumir a presidência da Câmara, em 1º de fevereiro, numa disputa acirrada com o então presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) imprimiu um ritmo frenético de trabalho no plenário. Convocou sessões deliberativas às segundas-feiras e às quintas pela manhã e à tarde e centrou a agenda de votações nas medidas provisórias que compunham o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Assim, ao encerrar os trabalhos do semestre legislativo, a Câmara já havia concluído a votação de todas as medidas provisórias do PAC, com a transformação das propostas em norma jurídica.

As votações em plenário foram abertas com a extinção de 1.050 cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara. Os funcionários que ocupavam os cargos já haviam sido demitidos, mas era necessário votar o Projeto de Resolução 321/06, da Mesa Diretora, para garantir que os cargos não fossem utilizados novamente. Foram mantidos 1.315 CNEs, que são ocupados por funcionários lotados nas lideranças partidárias, comissões permanentes, órgãos administrativos, Procuradoria Parlamentar, Conselho de Ética e gabinetes vinculados à Mesa Diretora.

A iniciativa de revisar a distribuição desses cargos surgiu por parte da Mesa ainda em 2006, na gestão do presidente Aldo Rebelo, depois de denúncias veiculadas pela imprensa de que alguns deputados estariam aproveitando cargos dessa natureza na campanha eleitoral daquele ano.

Super Receita

Talvez a matéria mais polêmica que os deputados votaram, no início da legislatura, tenha sido a emenda 3 da Super Receita (PL 6.272/05). O novo órgão — resultado da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Receita Previdenciária — centraliza a arrecadação e a fiscalização dos tributos federais, inclusive as contribuições sociais. Trata-se da Lei 11.457, publicada no DOU de 16/03/07, sancionada com oito vetos.

Das 35 emendas do Senado apreciadas pelos deputados, a que produziu mais atritos foi a emenda 3, que foi aprovada por 304 votos contra 146. Pela emenda, vetada por Lula, seria necessária uma decisão judicial para a autoridade fiscal considerar existente a relação de trabalho entre empresas contratantes e empresas de uma só pessoa (autônomos).

A aprovação pela Câmara desta matéria gerou um movimento nacional encabeçado pelas centrais sindicais contra a referida emenda, por representar ameaça de retirada de direitos dos trabalhadores. A manutenção do veto só foi possível graças às manifestações do movimento sindical dentro e fora do Congresso Nacional.

Ainda no contexto da economia, os deputados aprovaram duas proposições importantes. Um trata da mudança de regras do Simples Nacional ou Supersimples. O projeto de autoria do deputado José Pimentel (PT/CE) — PLP 79/07 — cria um regime especial para micro e pequenas empresas, agora sob a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que reduz em até 67% a carga tributária para os pequenos negócios.

Imposto de renda

Outra matéria relevante aprovada pela Câmara foi o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A MP 340/06, transformada na Lei 11.482/07, reajustou pelos próximos quatro anos a tabela em 4,5% ao ano, de 2007 a 2010.

De acordo com o texto, os valores dos rendimentos isentos passam a ser de R$ 1.313,69 (2007), R$ 1.372,81 (2008), R$ 1.434,59 (2009) e R$ 1.449,15 (2010).

PAC

Neste semestre, a agenda de votações se concentrou nas medidas provisórias e projetos que fazem parte do PAC, enviados pelo Executivo em 22 de fevereiro. Eram nove medidas provisórias, que foram transformadas em lei e vários projetos de lei ordinária e projetos de lei complementar.

A MP 340/07, que corrigia a tabela do Imposto de Renda até 2010, foi sancionada com vetos e transformada na Lei 11.482/07. A MP 346/07, que abriu crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), foi sancionada e transformada na Lei 11.469/07.

A MP 347/07, que capitaliza a Caixa Econômica Federal para aumentar os empréstimos sociais, foi promulgada e transformada na Lei 11.485/07. O mesmo aconteceu com a MP 348/07, que cria fundo para investimento em infra-estrutura, cuja Lei e a de número 11.478/07.

A medida mais controversa foi a MP 349/07, que destina R$ 5 bilhões do FGTS para criação de fundo para infra-estrutura. O texto foi sancionado com vetos e transformado na Lei 11.491/07.

As outras medidas do PAC aprovadas na Câmara foram a MP 350/07, que permite a antecipação da compra de imóvel arrendado. O texto foi transformado na Lei 11.474/07; a MP 351/07, que concede incentivos fiscais para investimentos em infra-estrutura, sancionada com vetos e transformada na Lei 11.488/07. A Casa aprovou também a MP 352/07, que incentiva a produção de dispositivos eletrônicos. O Planalto sancionou com vetos a MP e a transformou na Lei 11.484/07.

Por fim, os deputados aprovaram a MP 353/07, que cria 157 cargos comissionados para extinguir a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A matéria foi sancionada com vetos e transformada na Lei 11.483/07. Acrescenta-se ainda o PLN 1/2007, que altera a LDO para aumentar investimentos. Trata-se da Lei 11.477/07.

Salário mínimo

Este ano, mais uma vez, o salário mínimo foi reajustado por meio de medida provisória, ainda que o Governo tenha encaminhado um projeto de lei que cria uma política de recuperação permanente do piso nacional. Em meio às discussões sobre o PL 1/07, os deputados aprovaram a MP 362/07, que elevou o valor do mínimo de R$ 350 para R$ 380 a partir de 1° de abril.

O novo mínimo de R$ 380 não significa apenas R$ 30 a mais no bolso de cerca de 44 milhões de trabalhadores e aposentados. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento real do salário mínimo desde abril de 2002, último ano do Governo FHC, chega a 32,1%.

O recente reajuste corresponde a um aumento nominal de 8,41%, cuja variação é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período de 1º de abril de 2006 a 31 de março de 2007, à época estimado em 3%, mais aumento real (acima da inflação) de 5,41%.

Na comparação com outros países da América Latina, o Brasil deixou de ter um piso baixíssimo. Em 2003, o mínimo equivalia a 56,8 dólares, agora conquistou um patamar razoável, equivalente a 200 dólares. É importante destacar que o movimento sindical perseguiu, por cerca de 20 anos, um mínimo de 100 dólares. Assim, o valor atual atinge cifras inéditas.

Política de valorização do salário mínimo

O primeiro projeto da legislatura é o PL 1/07, do Executivo, que dispõe sobre uma política de valorização e recuperação permanente do salário mínimo, já aprovado pela Câmara e em discussão no Senado. O texto já passou pela Comissão de Assuntos Econômico e, em agosto, será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais, a pedido do senador Paulo Paim (PT/RS). O projeto é o resultado de acordo político entre o Governo, as centrais sindicais e o Congresso, construído no final de 2006.

O projeto “estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023”, diz a ementa da proposição. Trata-se de uma política de recuperação do poder aquisitivo do mínimo no período de uma geração — 15 anos. O projeto faz parte do PAC.

Para garantir ou preservar o poder aquisitivo do salário mínimo, o PL 1, no artigo 3º, determina que entre os anos de 2008 a 2011 os reajustes serão aplicados em 1º de março de 2008, depois em 1º de fevereiro de 2009, em seguida, em 1º de janeiro de 2010, data também determinada para o ano de 2011.

Passado este período, o Executivo encaminhará novo projeto de lei ao Legislativo, a fim de manter a política de valorização do mínimo, para o intervalo compreendido entre 2012 a 2023.

A variação para aplicar os reajustes será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado. Este índice é calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre o mês do reajuste anterior e o mês imediatamente anterior ao reajuste de cada mês.

Para garantir aumento real, isto é, para além da reposição das perdas, “os valores do salário mínimo resultantes dos reajustes (…) serão acrescidos de percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE, respectivamente para os anos de 2006 a 2009”, determina o projeto.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho pelo Congresso, prevê um mínimo de R$ 405 em 2008. Entretanto, com a aprovação do PL 1 pelo Legislativo, o valor poderá aumentar, segundo as regras e critérios do projeto de lei, que prevê aumento segundo o incremento do Produto Interno Bruto (PIB).

Salário dos congressistas e ministros

Outro tema polêmico aprovado na Câmara, em meio a muitas críticas, foi o aumento do salário dos congressistas e ministros. Os textos foram aprovados em votações simbólicas.

Foram dois projetos — PDC 35/07, da Mesa Diretoria, que fixou o salário dos deputados e senadores em R$ 16.512,09, com um reajuste de 28,53% relativos à inflação do período de dezembro de 2002 a março de 2007; e o PDC 36/07, também da Mesa, que fixou os vencimentos do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros de Estado.

Com o aumento, o salário dos congressistas passa de R$ 12.847,20 para R$ 16.512,09. Com as demais verbas do mandato — verba de gabinete (R$ 50.815,62), auxílio moradia (R$ 3 mil), cotas de passagem de avião (varia entre R$ 4.147,10 e R$ 16.513,09), cotas postal e telefônica (entre R$ 4.268,55 e R$ 5.513,09), verba indenizatória (R$ 15 mil) e gastos com publicações (R$ 6 mil por ano) — o custo com os congressistas (deputados e senadores) chegará a mais de R$ 100 mil por mês com cada um dos 513 deputados e 81 senadores.

Os deputados aprovaram também o aumento de salário para o presidente da República, do vice e dos ministros. O chefe do Executivo recebia R$ 8.885. Com a aprovação do projeto de decreto legislativo, o Presidente passou a receber R$ 11.420,21. O salário do vice e dos ministros passou de R$ 8.362 para R$ 10.748,43.

Educação

A Câmara também aprovou no primeiro semestre uma importante matéria que promete melhorar o ensino público no país. Trata-se da MP 339/06, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A MP foi transformada na Lei 11.494/07, que estabelece regras para o repasse de recursos da União, dos estados e dos municípios para o fundo que substitui o Fundef para financiar o ensino público básico — da educação infantil ao ensino médio.

O texto aprovado pelos deputados permite que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas recebam recursos do fundo se oferecerem educação infantil gratuita a crianças de até três anos. O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53 e prevê o repasse de 20% de vários tributos federais, estaduais e municipais, com repasse mínimo da União de R$ 2 bilhões em 2007, e de R$ 4,5 bilhões em 2009.

Fies

Também na área de educação, os deputados aprovaram substitutivo ao PL 7.701/06 (no Senado, PLS 5/04), do ex-senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO), permitindo que o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) financie até 100% da mensalidade, inclusive nos casos de mestrado e doutorado. Os juros passam a ser simples, variando de acordo com o curso, de 3,5% a 6,5% ao ano.

O projeto também concede às mantenedoras de faculdades mais benefícios no parcelamento de dívidas tributárias se as instituições participarem do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas estudantis a custo zero para o aluno. Como sofreu alterações na Câmara, a proposta retornará ao Senado.
ProUni

A Câmara também aprovou o PL 7.410/06 (no Senado, PLS 88/06), do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que determina que o Ministério da Educação desligará do ProUni o curso que tiver duas avaliações consecutivas consideradas insuficientes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Hoje, o descredenciamento só é feito quando o curso apresenta três avaliações negativas. Ainda segundo o projeto, as bolsas de estudo do curso desvinculado serão redistribuídas proporcionalmente entre os demais cursos da instituição. O texto aguarda sanção presidencial.

Ibama

Destaque também para a medida provisória aprovada na Câmara, que divide o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A MP 366/07, que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para cuidar da política nacional de unidades de conservação da natureza a partir da divisão do Ibama, que cuidará do licenciamento ambiental. A matéria será analisada ainda pelo Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/07.

A MP foi aprovada, no dia 12 de junho, sob protesto dos servidores, na forma de PLV do deputado Ricardo Barros (PP/PR). Entre as mudanças introduzidas no texto está a permissão de contratação temporária por parte do novo órgão para suprir necessidades de pessoal, como das brigadas de combate a incêndio. A contratação deverá ser por até 180 dias e poderá ser feita também para situações relacionadas à preservação de áreas consideradas prioritárias quando ameaçadas por fontes poluidoras imprevistas.

Os servidores do Ibama afirmam por meio da associação que “a nova estrutura para a gestão ambiental proposta na medida provisória divide arbitrariamente as atribuições do Ibama”.

Senado, Casa revisora

No Senado, o destaque do semestre foi a aprovação do PLS 261/05, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que cria um teto para a liberação de recursos para auxílio-doença e que vai afetar direitos adquiridos de trabalhadores.

O projeto estabelece medidas para racionalizar a concessão de benefício previdenciário e combate às fraudes e irregularidades, inclusive na concessão do auxílio-doença, que será limitado à média aritmética simples dos últimos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição ou o último deles, o que for maior. Na Câmara, o texto tramita sob o número de PL 1.291/07, em regime de urgência, isto é, poderá em qualquer momento da discussão nas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça ser pautado para votação no plenário da Casa.

Quantitativamente, o Senado aprovou muitas proposições. Foram 528 neste semestre, mas apenas 88 tiveram origem nos gabinetes dos senadores. A grande maioria teve origem no Governo Federal — medidas provisórias; proposições oriundas da Câmara (13), do Executivo ou da Justiça.

A Casa também votou 38 medidas provisórias, dessas, nove eram sobre o Programa de Aceleração do Crescimento. Isto é, a “Casa de Ruy Barbosa”, neste semestre, se limitou a ser revisora das proposições oriundas da Câmara dos Deputados.
A rigor, dos seis meses que compõem o semestre legislativo — iniciado em 1º de fevereiro e encerrado em 17 de julho (recesso parlamentar) — o período “produtivo” do Senado foi de apenas quatro meses. A crise que consumiu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que já dura cerca de dois meses, comprometeu a pauta de votações da Casa.

O calvário de Renan começou no final de abril. Em 31 de maio, foi aberto processo contra ele no Conselho de Ética no Senado. O ocaso de Renan se arrasta desde então e promete ser resolvido em agosto, quando o Congresso retorna às atividades.
No curso deste semestre, destaca-se ainda a renúncia do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB/DF), flagrado por escutas telefônicas da Polícia Civil do DF, negociando a distribuição de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin de Moura.

Diante das denúncias e da incapacidade de o então senador se explicar de modo convincente sobre as acusações que pairavam sobre ele, preferiu renunciar a enfrentar processo no Conselho de Ética e ter, em caso de condenação, seus direitos políticos cassados por oito anos.

Às vésperas do recesso parlamentar, numa quinta-feira, com o plenário esvaziado e sob constrangimentos, o 1º suplente, Gim Argello (PTB/DF), assumiu a vaga de Roriz, numa posse pífia, como foi a “produção” legislativa no Senado neste primeiro semestre.

Mortes

Também marcou o final do primeiro semestre legislativo, o fato de o Congresso ter perdido na terceira semana de julho três parlamentares. Morreram os deputados Júlio Redecker (PSDB/RS), líder da Minoria, no trágico acidente com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas (SP); Nélio Dias (RN), presidente nacional do PP e vice-líder do partido na Câmara, vítima de câncer; e o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM/BA), um dos maiores líderes políticos da Bahia e um dos parlamentares mais influentes do Legislativo Federal, devido a infecção, problemas renais e cardíacos.

O deputado Nélio Dias, 62 anos, estava licenciado do mandato e foi internado em uma UTI por conta de complicações no tratamento de câncer nos pulmões e rins. O senador Antônio Carlos Magalhães, 79 anos, estava internado, desde o dia 13 de junho, no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), em São Paulo, para tratamento de problema cardíaco.

Suplentes que assumem o mandato

Foi efetivado, no lugar de Redecker, o veterinário Cláudio Diaz (PSDB/RS), primeiro suplente da coligação composta por PSDB, PPS, DEM e PL (agora PR), que já estava no exercício do mandato.

Também assumiu o mandato, pelo estado do Rio Grande do Sul, o 2º suplente Matteo Rota Chiare (DEM), que foi convocado para assumir a vaga do deputado e atual secretário de estado, Nelson Proença.

No lugar de Nélio Dias foi efetivado o deputado Betinho Rosado (DEM/RN). Rosado é o primeiro suplente da coligação PP, PMDB, DEM, PTN e assume o quarto mandato federal.

Em substituição ao senador ACM foi efetivado o filho, Antônio Carlos Magalhães Júnior, pai do deputado federal ACM Neto (DEM/BA).