CCJ adia para próxima semana votação da CPMF. Palocci pode ser relator.
Um acordo entre os partidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para a próxima semana a votação de sete propostas de emenda à Constituição que prorrogam a vigência da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A v
Publicado 02/08/2007 18:56
Pelo acordo, na terça-feira (7) o relator lerá seu parecer e na quarta-feira (8) será realizada audiência pública para discutir o tema. O debate foi a precondição exigida pelos partidos de oposição para o início da votação da admissibilidade das propostas.
O deputado Antonio Palocci Filho (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, poder ser o relator da emenda constitucional que prorroga a CPMF e a DRU quando o projeto chegar à comissão especial da Câmara.
Foi o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), que sugeriu o nome de Palocci durante reunião do Conselho Político, nesta quinta-feira (2). “Ninguém vai questionar, porque ele entende muito do assunto”, disse Múcio. “Precisamos recuperar o tempo que já gastamos com a tramitação dessa matéria.”
O governo quer esticar a validade da CPMF e da DRU até 2011. Para serem renovados, os dois dispositivos constitucionais, que perdem a validade em desembro deste ano, devem passar pelo crivo do Congresso até 30 de setembro.
O deputado Eduardo Cunha, atual relator da emenda na CCJ apresentou um substitutivo á proposta do governo, reunindo no novo terxto todas as demais matéias que tramitam na Câmara sobre o assunto. No substitutivo, Cunha inclui aumento da participação dos Estados e municípios na receita da CPMF, um bolo de R$36,2 bilhões.
Com agências