Reforma política volta à pauta do Congresso nesta semana

Antes do recesso de julho, Arlindo Chinaglia acertou com os líderes partidários que a votação da reforma política será retomada na terça-feira (7). No entanto, para reiniciar a discussão da reforma, os deputados terão que votar a Medida Provisória 374, que dispõe sobre o prazo de apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência. Essa MP tranca a pauta e impede a votação de outras matérias.

Foram convocadas duas sessões extraordinárias da Câmara para terça-feira – a primeira, às 9h30 e a segunda, às 15 horas. Sobre a reforma política, deverá ser votada a Emenda Aglutinativa Global 12, elaborada a partir das emendas apresentadas pelos deputados ao projeto original. O texto trata das regras de financiamento de campanhas, das coligações eleitorais, das federações partidárias e da propaganda eleitoral. E conta com o apoio dos líderes do PT, do DEM e do PCdoB.

A proposta prevê o financiamento público exclusivo para as campanhas majoritárias (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos). Estabelece o valor de R$ 5 por cada eleitor, tomando como base o eleitorado em 30 de abril do ano anterior à eleição: os recursos destinados pelo Tesouro ao financiamento seriam iguais ao número de eleitores multiplicado por R$ 5, no caso de eleição em um único turno e de primeiro turno.

No caso das eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), a proposta estabelece que o financiamento será privado e poderá ser feito com recursos próprios do candidato e por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas. A proposta estabelece um limite para os gastos com essas campanhas, que seria calculado com base na média dos gastos na última eleição.

Fidelidade

O texto a ser votado acaba com as coligações para as disputas nas eleições proporcionais, mas cria o dispositivo de federações partidárias, onde dois ou mais partidos podem se unir para a disputa. Nesse caso, no entanto, os partidos deverão permanecer juntos por três anos, no mínimo. No caso das coligações proporcionais, como é hoje, os partidos se juntam para a eleição e podem se separar no dia seguinte ao pleito.

Ficaram fora dessa Emenda Aglutinativa Global 12 a formação de lista fechada pré-ordenada e a chamada lista flex (um misto de lista fechada com candidaturas avulsas), dispositivos rejeitados na Câmara. E outro que proíbe os chamados “prefeitos itinerantes”, aqueles que antes do término do segundo mandato se candidatam à prefeituras de outros municípios próximos ao que eles governam.