Em busca de holofotes, MPF coloca segurança nacional em risco

A pedido da Aeronáutica, a AGU (Advocacia Geral da União) acaba de ganhar uma liminar contra a operação do Ministério Público Federal (MPF) para recolher documentos sobre controle aéreo no Cindacta 1, em Brasília e nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. Foi dado à Polícia Federal e a quem mais estiver envolvido na absurda ação, duas horas para devolver à Aeronáutica tudo o que apreendeu. A decisão é da desembargadora federal Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

''A abertura de todo o acervo documental dos registros de ocorrências do controle de tráfego aéreo, tal como determinado pela decisão cuja execução pretende-se suspender, sem qualquer restrição, pode comprometer os interesses nacionais de defesa e segurança nacional'', alegou a desembargadora em seu despacho.

De acordo com nota divulgada pela própria Procuradoria, foram apreendidas fitas de vídeo e áudio, documentos, livros com registros de ocorrências dos últimos cinco anos e até mesmo um computador, equipamento usado no controle do tráfego aéreo.

O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, criticou a operação. Segundo ele, além de revelar dados que podem comprometer a segurança nacional, a execução dos mandados atrapalha o controle de trafego aéreo porque é preciso parar os trabalhos para entregar as informações solicitadas.

Os documentos e materiais apreendidos trazem informações sobre o deslocamento de aeronaves civis, militares e de autoridades do Brasil e do exterior.

Irresponsabilidade

Mais uma vez, assim como ocorre em episódios onde a mídia tem papel relevante na fomentação de denúncias, os procuradores, ávidos pelo brilho dos holofotes, promovem ações espetaculares (no mau sentido da palavra) para ganhar notoriedade. Na maioria das vezes, como parece ter sido o caso da operação de hoje, a iniciativa demonstra falta de conhecimento jurídico e exercício irresponsável da função de procurador.

A ação do Ministério Público foi encabeçada pelo procurador Matheus Baraldi Magnani. Para convencer a juíza a ordenar a apreensão dos documentos, ele alegou que o objetivo das buscas seria garantir a apreensão dos registros de ocorrências, que contêm informações sobre as falhas no controle de tráfego aéreo, o que ''permitiria avaliar os riscos aos quais estão expostos os passageiros e tripulantes de aeronaves''.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos que, revelando desconhecimento da própria função, determinou ações que extrapolam sua jurisdição. Ao determinar a busca e apreensão dos documentos sigilosos, a juíza chegou a afirmar que estava de acordo com a operação pois a ''União Federal'' agiu contra a vida e a segurança dos consumidores e citou o acidente da TAM como exemplo desta conduta. Para a juíza, o acidente ocorreu porque a aeronave da TAM ''não conseguiu concluir um pouso em razão das precárias condições da pista do Aeroporto de Congonhas.''

Lista de equívocos

Segundo o despacho do TRF, a União deveria ter sido ouvida antes da decisão da Justiça Federal de 1ª instância que determinou a apreensão dos documentos. A desembargadora diz que a operação deveria ter sido ''precedida pela oitiva da União Federal acerca do interesse do Ministério Público Federal, manifestado nos autos da ação originária, sob pena de afronta ao princípio do contraditório''.

A PRU defendeu ainda que a decisão de primeira instância representa graves riscos à segurança nacional, pois divulgaria procedimentos e informações sigilosas relativas ao trânsito de aeronaves civis e militares.

A decisão do tribunal determinou que os documentos devem ser mantidos em sigilo e que o representante do MPF, Matheus Baraldi Magnani, pode ser punido civil e penalmente se houver vazamento de informações. Mas o vazamento já aconteceu e imagens detalhadas do conteúdo dos documentos estavam disponíveis desde a tarde desta terça-feira (7) em grandes portais de notícias. Assim como em outros episódios envolvendo situações de crise, a imprensa foi avisada da operação policial antes mesmo das autoridades envolvidas na ação.

Ao comentar a decisão do TRF que suspendeu a apreensão dos documentos, Magnani lamentou a oportunidade perdida. ''Como procurador da República, não tem como ficar satisfeito. É claro que estou decepcionado, tive um trabalho grande”, disse ele.

Da redação,
com agências

Conheça a íntegra do pedido de suspensão da AGU e a decisão do TRF 3° Região nos links abaixo:

Suspensão de Segurança 

Decisão