Flávio Dino contesta parecer sobre prorrogação da CPMF
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) deu início a polêmica que envolve a discussão do projeto de renovação da CPMF e DRU. Na reunião desta terça-feira (7), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele apresentou voto em separado questionando o parecer
Publicado 07/08/2007 19:08
Dino argumenta que o relator apresentou mudanças que não estavam previstas no texto original das PECs, entre elas a partilha da arrecadação do tributo com estados e municípios. “Essa pode ser até uma tese razoável no mérito, mas não pode ser abordada na CCJ, que deve analisar especificamente a admissibilidade”, afirmou. Para Dino, a discussão seria mais correta na comissão especial ou no plenário.
Seguindo o acordo de líderes, os deputados da CCJ apresentaram pedido de vista coletivo ao parecer do deputado Eduardo Cunha. O parecer do relator recomenda a admissibilidade das PECs com substitutivo, sugerindo que metade da CPMF arrecadada fique com os estados e o Distrito Federal.
O pedido de vista provocou o adiamento da votação por duas sessões ordinárias do Plenário da Câmara. Com isso, as propostas podem ser analisadas pela CCJ ainda na quinta-feira (9). Nesta quarta-feira (8), haverá debate sobre o tema com tributaristas.
Após a CCJ, a proposta deve seguir para uma comissão especial que vai avaliar o mérito e, só então, irá ao plenário da Câmara para duas votações. A proposta será enviada em seguida ao Senado.
O governo quer aprovar a prorrogação por mais quatro anos da CPMF (o chamado imposto do cheque) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), ambas com prazo de vigência até dezembro de 2007. A proposta é prorrogá-las até 2011.
A CPMF é um tributo federal que incide sobre movimentações financeiras de pessoas e empresas. A alíquota atual é de 0,38%. Os recursos arrecadados com a CPMF e a existência da DRU (que permite à União gastar livremente 20% do que arrecada) são considerados essenciais pelo governo para o financiamento das despesas públicas. A CPMF representa arrecadação de R$38 bilhões em 2008, e a DRU permite maior mobilidade no uso dos recursos do Orçamento.
Com Agência Câmara