Fretilin denuncia golpe de Estado em Timor Leste
Com a nomeação do ex-presidente Xanana Gusmão para o cargo de ministro pelo atual presidente do país José Ramos Horta, abriu-se uma nova crise no país, enterrando o projeto em que se negociava a criação de um governo de unidade nacional com a Fretilin, pa
Publicado 07/08/2007 11:12
O comunicado da Fretilin, publicado originalmente no site Diário.info e que reproduzimos abaixo, demonstra de modo cristalino que no Timor Leste se consumou uma manobra anticonstitucional, cujo significado é golpe de Estado.
O presidente não somente recusou à Fretilin, o partido mais votado nas eleições, o direito de indicar o chefe do governo, como se opõe à indicação para o cargo de um independente. O desenvolvimento da crise é inseparável das pressões exercidas ela Austrália nos bastidores. O governo de Canberra atua no Timor-Leste como se o país fosse um protetorado.
Comissão Política Nacional da Fretilin — 7/8/2007
A Comissão Política Nacional da Fretilin, orgão político-executivo do partido, reuniu hoje em Dili 6 de agosto de 2007, decidiu tornar clara a posição da Fretilin face ao convite do presidente da república ao CNRT, o segundo partido mais votado, e os seus aliados para formar o governo.
A Fretilin sempre procurou interpretar racionalmente a mensagem do eleitorado logo depois do anúncio ou certificação formal feita pelo Tribunal de Recursos dos resultados eleitorais onde ficou evidente que ganhou as eleições. Deste modo a Fretilin avançou desde o início com a proposta de um governo de Grande Inclusão na linha defendida por S.E o Presidente da República.
A Fretilin, uma vez mais, fazendo leitura correta a mensagem vinda do eleitorado, apoiou sem equívocos a proposta do governo de Grande Inclusão do Presidente da República. Contudo, manteve a posição de que o PM deveria ser indigitado pela Fretilin, partido mais votado nas eleições parlamentares para ser em conformidade com os artigos 85 e 106 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.
Face a intransigência do CNRT e seus aliados e ainda no contexto do GGI, a Fretilin voltou novamente a propor ao PR a indicação de um independente para liderar o Governo. Contudo essa mesma proposta foi igualmente rejeitada pelo CNRT e seus aliados.
Perante tal realidade, a Fretilin considera que, para sermos fiéis aos artigos conjugados n.º 85 e 106, da Constituição da República Democrática de Timor Leste, o Presidente da República deve convidar a Fretilin para formar o governo e só na situação clara de rejeição do seu Programa pelo Parlamento Nacional, por duas vezes consecutivas, pode SE o PR convidar o Segundo Partido mais votado. Não sendo este o caso, a Fretilin considera a decisão do PR de convidar o CNRT e seus aliados para formar o governo, uma decisão contrária a Constituição da RDTL e politicamente desrespeitadora das expectativas do eleitorado timorense que iam no sentido de todos trabalharmos em conjunto para reestabelecer a estabilidade que tanto almejamos e reforçar o Estado de Direito Democrático.
Como consequência, a Fretilin declara que não cooperará com um Governo empossado à margem da Constituição mas, consciente das suas responsabilidades, tudo fará, ao seu alcance, para consciencializar todo o povo no sentido do mesmo poder combater por vias legais a usurpação do poder, contribuir para pôr fim a violência, restabelecer a Lei e a Ordem, restaurar a paz e a estabilidade.
A Fretilin multiplicar-se-á em ações legais no sentido de impor o respeito pela Constituição e pelas Leis da República Democrática de Timor-Leste e devolver ao povo a confiança no Sistema político no nosso país.
A Luta Continua!
Dili 6 de agosto de 2007
Francisco Guterres (LU OLO), Mari Bin Amude Alkatiri