Bancada ruralista dificulta combate ao trabalho escravo
A Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizou nesta quinta-feira (9) uma audiência pública no Senado com a finalidade de avaliar o cumprimento do P
Publicado 09/08/2007 17:44
Os participantes foram unânimes ao avaliar que aconteceram muitos avanços no combate contra a utilização de mão-de-obra em condição análoga à de escravo. No entanto, outro ponto foi de entendimento geral: a sensação de desânimo pela não aprovação em segundo turno da PEC do trabalho escravo.
A coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, avaliou que há necessidade de um pacto federativo para reforçar as ações de prevenção e garantir a reinserção dos trabalhadores resgatados de atividades forçadas.
Patrícia aproveitou para defender a aprovação, pelo Congresso, da proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de propriedades rurais onde tenham sido constatadas práticas de trabalho escravo ou análogo. O apelo foi também reforçado pelo ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego.
A PEC 438 já foi aprovada pelo Senado e, na Câmara dos Deputados, depende ainda de votação em segundo turno. No entanto, de acordo com Patrícia Audi, há forte resistência à matéria dentro da bancada ruralista.
Bancada ruralista
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) explica que a correlação de forças políticas tem impedido a votação da PEC. “A bancada ruralista, ligada a fazendeiros e ainda com uma visão equivocada sobre essa questão, colocou um pé no freio e impediu que essa matéria seja votada.”
Integrante da comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que a bancada ruralista na comissão de Agricultura é maioria e não tem compromisso com os trabalhadores. O deputado fala que um exemplo claro aconteceu na quarta-feira (8) na comissão de Agricultura, em que se rejeitou a ratificação de uma convenção da OIT que estabelece normas de segurança e saúde do trabalhador no campo. “O governo brasileiro enviou a ratificação e a bancada ruralista, que tem maioria na comissão, rejeitou-a.”
Eficácia
Inácio avalia que o plano tem sido cumprido. O senador entende que, nas zonas rurais, as ações estão sendo eficazes, mas concentradas, o que acaba limitando o plano. O comunista entende que também é necessário fiscalizar e executar ações efetivas nas áreas urbanas, principalmente nas grandes periferias de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife e outras capitais brasileiras.
“Nas grandes periferias, existe uma grande quantidade de atividades que força os trabalhadores a desenvolverem jornadas de trabalho extenuante, com remuneração irregular e sem atentar para nenhum aspecto da legislação trabalhista. Não é cumprido o mais elementar direto trabalhista, que é a assinatura da carteira de trabalho”, lamenta o comunista.
Apesar de não alcançar esse tipo de fiscalização, o comunista lembra que o Brasil, através do ministério do Trabalho e Emprego, de ONGs e de instituições civis, tem servido de exemplo pela instituição de programas e políticas públicas que combatem o trabalho escravo.
Ações
Cerca de 25 mil trabalhadores submetidos a trabalho forçado foram libertados por ações desenvolvidas pelos órgãos que atuam no combate ao trabalho escravo, informou Luis Antônio Camargo de Melo, subprocurador-geral do Trabalho e coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com ele, entre recolhimento de multas, bem como pagamentos diretos aos trabalhadores, as ações ajuizadas na Justiça, em tais casos, envolveram desembolsos de R$ 33 milhões por parte das empresas e produtores rurais.
De Brasília,
Alberto Marques
Com agências