Debate sobre CPMF substitui votação da matéria
Com mais de 50 parlamentares inscritos para falar sobre a proposta de prorrogação da CPMF, dificilmente a matéria será votada nesta terça-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como estava previsto. A votação deve ser adiada para esta q
Publicado 14/08/2007 18:26
O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) afirmou que a reunião vai ser longa e que todos os parlamentares de seu partido estão inscritos para utilizar exaustivamente o tempo de debate.
“Queremos discutir o mérito e votar nominalmente os destaques”, disse ACM Neto. Logo no início da reunião, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), lembrou que não compete à CCJ analisar o mérito das PECs e que, por isso, o relator não poderia apresentar a emenda que prevê o compartilhamento da CPMF com os estados e com o Distrito Federal.
Em resposta ao questionamento do deputado comunista, o relator das PECs, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou mudança formal em seu parecer para possibilitar a análise das emendas.
A base aliada, que tem maioria na CCJ da Câmara, deve aprovar a admissibilidade da prorrogação da CPMF até 2011, como prevê o texto original enviado pelo Executivo. Os líderes governistas fecharam posição em torno dessa alternativa e devem derrotar o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que admite a constitucionalidade da emenda do governo e de outras seis, uma delas prevendo a partilha da receita com estados e municípios.
O PMDB, partido de Cunha, que acaba de assegurar a nomeação do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas, decidiu ignorar Cunha e vai votar no acordo firmado entre os líderes aliados.
Oposição resiste
Oposição e os empresários protestam contra a contribuição, que rende aos cofres públicos R$34 bilhões por ano. O PSDB fechou questão para reduzir a alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20%. Segundo o presidente do Partido, senador Tasso Jereissati (CE), a redução implica também o compartilhamento dos recursos com Estados (20%) e municípios (10%).
Na próxima semana já deve ser instalada a comissão especial que dará parecer, no mérito, sobre a matéria. A expectativa é de que o relator seja o deputado Antônio Palocci (PT-SP), que abrirá prazo de 10 sessões para oferecimento de emendas à proposta.
De Brasília
Com agências