Metroviários aprovam jornada de 30h na Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, no dia 8, por unanimidade, o parecer favorável do relator Sandro Matos (PR/RJ) ao projeto de lei de autoria do deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) que regulamenta a atividade profissional de metroviári
Publicado 14/08/2007 18:13
De acordo com Edmilson, o transporte de passageiros sob trilhos alcançou notável desenvolvimento nas últimas décadas, nas cidades brasileiras. No entanto, os profissionais que trabalham no setor não têm sequer uma denominação comum. Por isso, argumenta, “é fundamental uma regulamentação única, um dos objetivos do projeto”.
Segundo o projeto, quem trabalhar no controle de circulação de trens deverá ter jornada de trabalho máxima de 6 horas diárias e de 30 horas semanais. Para os que operarem diretamente os trens e demais veículos e trabalharem na segurança e atendimento ao público, a jornada máxima será de 8 horas diárias e 36 semanais.
Para as atividades de operação, manutenção ou administração exercidas em jornadas noturnas fixas, esta será de 6 horas diárias, com um máximo de 30 horas semanais.
Apoio da Federação
O presidente da Federação dos Metroviários, Wagner Fajardo, ressalta que faltava uma lei que regulasse a situação da categoria. “Este projeto nos ajuda a combater o processo de degradação e desrespeito que vem ocorrendo em nossa profissão, no que diz respeito às jornadas de trabalho impostas pelas empresas”.
A mesma opinião tem o vice-presidente da Federação dos Metroviários, Edgar Coelho. “o projeto de Edmilson é muito relevante para a categoria, principalmente neste momento em que nossas empresas públicas têm sido entregues à privatização, pois tem o objetivo de estabelecer um parâmetro e firmar nossos direitos – conquistados a duras penas ao longo de anos de luta – mesmo na área privada”.
O PL 115/07, que é conclusivo nas comissões (não deverá ser votado em Plenário), ainda terá que passar por mais duas: Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Vermelho-RJ