Movimento sindical faz ofensiva pela sua pauta no Congresso

Num ambiente de consenso e unidade, as centrais sindicais — CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CGTB (Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil) — debateram a sua agenda com o presidente da Casa. Na oportunidade, entregaram a Chinaglia um documento que propõe uma “jornada pelo desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalho”, assinado por todas as centrais representadas na reunião.

Ao final da reunião, sob a concordância das centrais, o deputado Roberto Santiago (PV-SP) propôs que a Câmara realize um amplo debate em forma de comissão geral com a participação das centrais, lideranças sindicais dos trabalhadores, empresarios e Governo, a fim de debater a “geração de empregos” no País. Chinaglia concordou e disse que vai realizar o evento.

Comissão geral é uma sessão plenária da Câmara para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.

Sugestões

O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), fusão da CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores), CGT (Central Geral dos Trabalhadores) e SDS (Social Democracia Sindical), Ricardo Patah, disse estar de acordo com a agenda sugerida pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), tanto para aprovar as proposições contidas na pauta, quanto para rejeitar as matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores. (Veja aqui a agenda do Diap)

Ele chamou atenção também para a questão da automação nas empresas e os resultados negativos para os trabalhadores. Em face disto, propôs que a Câmara aprove proposição (PL 2.902/92), do ex-senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), que protege o trabalhador em face da automação das empresas. Por fim, sugeriu que sejam feitas mais reuniões das centrais com o presidente da Câmara para tratar de assuntos de interesse do mundo do trabalho.

No encerramento da reunião, o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, destacou três proposições que necessitam da atenção do movimento sindical no Congresso. A primeira é a Mensagem Presidencial 389/03 – já em vias de votação, que pede a retirada do PL 4.302/98 que trata da terceirização da mão-de-obra – de autoria do ex-presidente FHC. “Um projeto nefasto”, pontuou.

A segunda é o PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que trata da demissão arbitrária. Caso o projeto seja aprovado no formato que está proposto não garante a proteção do emprego e ainda revoga a indenização dos 40% sobre o FGTS. Por fim, ele lembrou a necessidade de o Congresso revogar a denúncia feita pelo Governo FHC da Convenção 158, que protege o trabalhador contra a demissão sem motivos.

Legalização das centrais

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical e líder do Bloco de Esquerda composto por PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, com 77 deputados – terceira força política na Casa, atrás apenas do PMDB, PSC e PTC, com 105 deputados; e do PT, que tem 81 deputados – chamou atenção para outros três aspectos importantes. 

O primeiro é o fato de que o Governo enviará para exame e votação da Câmara dois projetos de lei que irão tramitar em regime de urgência constitucional. Um trata do reconhecimento das centrais sindicais; o outro, da abertura do comércio aos domingos. O deputado alertou sobre a tramitação dessas matérias no Congresso. Ele fez um apelo para que o movimento acompanhe pari passu a tramitação dessas proposições, que interfira nos debates nas comissões, na escolha dos relatores e no seu conteúdo.

Ele também sugeriu, no contexto dos debates relacionados às agências reguladores, que essas instituições tenham a participação dos trabalhadores, tal como ocorre em vários outros órgãos institucionais.

Situação difícil

Nas discussões, o presidente da CUT, João Artur Henrique, falou da agenda do desenvolvimento proposta pelas centrais e da importância de as entidades sindicais continuarem seu trabalho de pressão política do Congresso por melhores condições de vida e de trabalho.

Entretanto, ele destacou a difícil situação pela qual passa o movimento sindical brasileiro. O local de trabalho se desenvolve e ganha nova dinâmica e as entidades sindicais estão fora deste processo. Assim, ele alerta sobre a importância da “organização sindical no local de trabalho” para se contrapor ao “intérdito sindical”, mecanismo que impede que os dirigentes sindicais tenham acesso ao local de trabalho.

Artur também falou sobre o artigo 522 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que estabelece que apenas sete dirigentes sindicais tenham estabilidade no emprego. Com uma interpretação anti-sindical, o patronato entende que os demais dirigentes das entidades não têm estabilidade e querem demiti-los.

Para combater esta prática, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei (PLS 177/07), que proíbe a demissão do membro ou candidato do conselho fiscal.

O presidente da CUT elencou outras matérias que devem compor uma agenda do movimento sindical no Congresso: a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim), e o combate à informalidade.

Trabalho escravo

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) participou da reunião. A entidade, por meio do seu presidente, Manoel José dos Santos, pontuou as proposições de “interesse do campo” em discussão no Legislativo. Ele destacou o PL 5.852/01, que disciplina a inspeção em terras que produzem plantas psicotrópicas para fins de reforma agrária.

Manoel destacou também o PDC 2.351/06, que trata da Convenção 184 da Organização Mundial do Trabalho (OIT). Essa convenção estabelece normas internacionais sobre segurança e saúde do trabalhador e da trabalhadora rural. Há ainda a PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que confisca terras onde há práticas de trabalho escravo. E a manutenção do veto à Emenda 3.

A Via Campesina apresentou os pleitos de aprovação da PEC do Trabalho Escravo, o PL 6.852/06, que define regras mais claras para acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais à Previdência Social e o PL 490/95, que trata da reintegração de posse da terra.

Contribuição assistencial

O PLS 248/06, do senador Paulo Paim, que prevê o desconto no limite percentual de até 1% da remuneração bruta anual do trabalhador, foi outra pauta do encontro. Este tema foi levantado pelo presidente da NCST, José Calixto Ramos.

Calixto chamou a atenção para o debate da diminuição da jornada de trabalho como elemento da diminuição do desemprego no Brasil. Este tema é consensual no movimento sindical. Por fim, o dirigente sindical destacou a importância da reunião e disse ser necessário fazer outras, com o objetivo de possibilitar o avanço da agenda sindical no Congresso Nacional.

Soberania nacional

O representante da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, em sua fala tocou num tema importante que é a soberania nacional. Ele disse que é preciso combater as empresas transnacionais que aplicam capital nas empresas nacionais, a fim de comprar grandes hectares de terra no Brasil, sem limite.

Ele chamou atenção também sobre o papel da grande mídia, que criminaliza pessoas e instituições sem direito à defesa. Trata-se do papel dos meios de comunicação do Brasil, que será objeto de debate, anunciou o dirigente da CGTB.