Ministro da Justiça devolve terras dos índios tupiniquins no ES ocupada pela Aracruz Celulose

Por Ricardo Santana Tristão

A edição das duas portarias cria condições para homologação das áreas pelo presidente Lula. A Funai chegou a rever recentemente os laudos técnicos e antropológicos em função de contestação da Aracruz, mas que o estudo foi considerado definitivo pelo órgão e remetido ao Ministério da Justiça. O ministro Tarso Genro entendeu que o estudo estava correto do ponto de vista do mérito e da legalidade e decidiu pela delimitação da área para homologação futura.

O ministro da Justiça deve convocar a empresa e os índios para propor, junto com o Ministério Público, um termo de ajustamento de conduta. O documento evita que os indígenas reivindiquem novas áreas e a Aracruz entre na justiça para contestar a edição da portaria.

Os índios, para evitar que a Aracruz Celulose alegasse perda nas supostas benfeitorias (a plantação de eucalipto), se dispuseram a ocupar gradativamente a área, à medida que fosse feito o corte das árvores.

A medida põe fim a um longo e desgastante processo, iniciado há mais de 10 anos, quando os indígenas começaram a luta pela recuperação de quase 18 mil hectares desses, sete mil foram demarcados e ocupados pela Aracruz Celulose. Foi preciso que a Funai encomendasse um estudo que atestasse, com base em documentos, que aquela área pertencia de fato aos tupiniquins e guaranis antes da instalação da empresa.

Em 2004, os integrantes de sete aldeias da região ocuparam a área em litígio, alegando serem de sua propriedade os 11 mil hectares. Em muitos momentos, a tensão entre indígenas e empresa aumentou, como no dia 20 de janeiro de 2006. A propósito de desocupar a área ocupada pelos indígenas, a Polícia Federal provocou pânico nas aldeias. Disparou contra homens, mulheres, crianças, usou de gás lacrimogêneo e prendeu irregularmente lideranças indígenas. Um cacique chegou a ter o braço quebrado por um agente da PF durante a detenção.

Existe uma relação promiscua entre a Polícia Federal e a empresa beneficiada a PF não poderia tomar parte no litígio. O uso da Casa de Hospedes da Aracruz Celulose como base policial e prisão improvisada para os caciques detidos, configurava uma relação de cumplicidade e de favorecimento de uma das partes.

A operação irregular da Polícia Federal (já que os índios, a Funai e o Ministério Público não foram, como prevê a lei, alertados sobre a liminar de reintegração de posse) foi destaque nos principais jornais e na imprensa internacional. Entidades de direitos humanos ligadas à causa indígena fizeram ainda chegar aos sócios estrangeiros da multinacional as denúncias de intimidação e de cumplicidade entre os agentes da PF e a empresa.

Em julho de 2007, os índios realizaram um novo protesto para pressionar o Ministério da Justiça a assinar a portaria, já que o laudo antropológico e técnico estava concluído há dois anos, faltando apenas a assinatura do ministro anterior, Márcio Thomaz Bastos, que saiu do governo sem oficializar a retomada das terras pelos indígenas.