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Grupo Abril deve ter razões para ter medo da CPI

''Não vejo por que tanto medo, ou melhor, deve ter razões para esse medo e é isso que nós temos que investigar''. A afirmação é do vice-líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), que defende a abertura da CPI da Abril-Telefônica para investigar as denú

Publicado 30/08/2007 18:32

''A CPI só será impedida se as pessoas retirarem a assinatura, eu sou signatário, não retiro minha assinatura e não acredito que as pessoas tirem porque nós estamos convencidos que a investigação é importante'', diz o petista.

Para ele, a CPI será um importante instrumento para analisar o processo de desnacionalização da mídia brasileira e o avanço dos grupos internacionais neste setor estratégico da vida do País.

''Essa é uma importante investigação sobre processo de internacionalização de uma parcela da mídia do país, feita de maneira subterrânea'', acusa, acrescentando que ''é preciso e necessário identificar a formação e concentração da mídia que acontece em escala mundial. A nossa preocupação é que o Grupo Abril, segundo informações que temos, já tem participação de grupos sul-africanos ligados ao período do apartheid, com ação política-ideológica com as forças políticas que deram sustentação ao apartheid na África do Sul''.

Perigosa sensação

Para o deputado petista, ''nessa operação com a Telefônica, há realmente um processo de transferência e ampliação desse poder, desse capital internacional, com perigosa sensação de que nós estamos, gradativamente, perdendo a nossa imprensa, em processo de desnacionalização, para setores conservadores no plano internacional''.

Esse processo se refletiu nas eleições, segundo a opinião de Ferro. ''Nós não podemos desconhecer o papel político ideológico que a mídia teve nas eleições recentes como instrumento de luta política'', afirmou, queixando-se de que no Brasil ''não há imprensa que faça cobertura analítica, que ouça as partes. Há de fato luta política e combate permanente contra o governo, contra as forças progressistas''.

Ele insiste na investigação e acredita que a CPI também ''pode ser instrumento muito importante para discutir o que é a mídia para democracia no nosso país''. ''Ninguém está acima da lei e dos interesses do País, tem que ter de fato a investigação'', insiste.

O parlamentar ironiza a matéria publicada na Revista Veja, editada pelo Grupo Abril, contrário à instalação da CPI, onde faz acusações aos 182 deputados signatários do requerimento. ''A Revista Veja se manifestou claramente com receio da investigação. O engraçado é que eles cobraram tantas vezes a necessidades das CPIs, que era importante a investigação; agora nós devolvemos, é importante investigar, mesmo por que vai esclarecer mais facilmente essa operação e se não tiver problema, ficará liberada para seus negócios''.

Decisão adiada

A instalação da CPI para investigar a compra da TVA pela Telefônica deve ser adiada para próxima semana. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) já está com parecer técnico que considera que foi atendido o critério do ''fato determinado'' ou seja, o objeto da investigação. Ele declarou que não pode descumprir o regimento da Casa.

O projeto de autoria do deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA) foi apresentado à Casa na última quinta-feira (23), e recebeu apoio de 182 deputados, 11 a mais do que os 171 necessários.

Segundo Costa, a operação de ''reestruturação societária e transferência de controle de outorgas'' envolvendo a TVA e a Telefônica, que havia sido aprovada com ressalvas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ''pode ser potencialmente danosa ao princípio constitucional da livre concorrência, inscrito na Constituição Federal, aos direitos do consumidor, bem como violadora da vedação de aquisição de controle de outorga de TV a Cabo por empresa estrangeira, conforme a legislação pertinente''.

Isso porque, como tem sido divulgado pela imprensa, justifica o deputado, a Telefônica adquiriu 100% das ações preferenciais do Grupo Abril na TVA, ''e passa a exercer o controle de 100% do capital total de uma operadora de MMDS (Lightree), de 86,7% de uma operadora de TV a Cabo com outorga no Estado de São Paulo (Comercial Cabo) e 91,5% de uma outra operadora de TV a Cabo com atuação na região sul do país (TVA Sul).

De acordo com a legislação brasileira, a participação da Telefônica na operadora de TV a cabo em São Paulo não poderia ultrapassar os 20%, impedindo que a empresa tenha controle de outra operadora em sua área de concessão.

De Brasília
Márcia Xavier