Paralisação dos advogados da União cobra reajuste salarial

Na parte da manhã, mais de duzentos Advogados Públicos Federais participaram de uma grande manifestação em frente ao Edifício sede da Advocacia-Geral da União, com discursos inflamados e queima de fogos. A imprensa esteve presente e deu destaque aos prejuízos que o apagão jurídico pode ocasionar ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, cujas ações vêm sendo mantidas pelo trabalho dos Advogados Públicos.

No final da manhã, os membros das carreiras se deslocaram para o Ministério do Planejamento, onde foram recebidos pelo assessor parlamentar do MPOG, Luiz Gonzaga Baião, que confirmou a iminência da publicação da MP que concede o reajuste da Polícia Federal, informando ainda que não há nada previsto para os profissionais da AGU. Após protestos dos presidentes das entidades de classe, o assessor se comprometeu a comunicar ao Ministro da Pasta toda a insatisfação dos membros da AGU.

Diante da grande insatisfação, os Advogados voltaram ao edifício sede da AGU, onde pretendem se reunir com o Ministro José Antônio Dias Toffoli, para lhe ciência da gravidade da situação e da resistência do MPOG ao projeto apresentado por Sua Excelência.

O Comando Nacional de Mobilização do Forum lembra aos Advogados Públicos lotados em Brasília que na segunda-feira, dia 03 de setembro, às 17h30, haverá uma grande Assembléia em Brasília, a fim de passar as próximas orientações sobre os rumos do movimento.

Leia abaixo o ofício encaminhado ao Ministro da AGU, José Antônio Dias Toffoli, comunicando as deliberações da Assembléia dos Advogados Públicos.

FORUM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

 

Ao Excelentíssimo Senhor
MINISTRO JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
DD. Advogado-Geral da União
 

Ref.: Deliberações de Assembléia no DF
 
 

Senhor Ministro,
 

Os dirigentes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, abaixo nominados, vêm comunicar a Vossa Excelência as deliberações adotadas na Assembléia Conjunta dos membros das carreiras jurídicas em exercício no  Distrito Federal, realizada sob a nossa coordenação, na noite de terça-feira, dia 28 de agosto de 2007, no auditório da ANPPREV, nesta Capital, com o objetivo de debater as informações oficiais transmitidas ao Forum, na véspera,  pelo  Senhor Secretário de Recursos Humanos do MInistério do Planejamento (SRH/MPOG), Duvanier Paiva Ferreira, no tocante à inviabilidade técnica da concessão de honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais, conforme proposta de iniciativa de  V.Exa. e imediatamente encampada pelas entidades de classe.  Aquela autoridade se disse responsável pelo relatório técnico  apresentado ao Titular da Pasta, Ministro Paulo Bernardo, acrescentando não haver qualquer possibilidade de melhoria remuneratória em 2007 para  classe jurídica. 
 

Desnecessário, Sr. Ministro, repisar  sobre a reação da classe jurídica federal, pela segunda vez, no prazo de um ano,  relegada a plano secundário nas tratativas de equiparação salarial entre as Funções Essenciais à Justiça. 

 

Desse modo, preservadas as figuras do Presidente da República e de Vossa Excelência, que acordaram em Palácio  fortalecer a AGU, do ponto de vista de sua estrutura administrativa, e da valorização das  carreiras que nela atuam, não restou outra alternativa à Assembléia – Mãe de Brasília senão votar e recomendar às Assembléias Estaduais  um indicativo de greve dos Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central, por tempo indeterminado para, o primeiro dia após a edição da anunciada Medida Provisória que concede reajuste de subsídio aos membros da Polícia Federal, pela segunda vez em valores superiores a 29% do que percebem os Advogados Públicos Federais, sem demérito daqueles  Policiais, que merecem o melhor dos tratamentos, mas para não se olvidar que o Governo colocou, embora indevidamente, ambas as carreiras na mesma Lei do Subsídio( nº 11.358/2996).
 

 As demais deliberações da Assembléia do Distrito Federal :

 

(a) cumprimento imediato do acordo firmado entre o ex-Advogado-Geral da União e o Presidente da República, implantando a simetria gradual entre as Funções Essenciais à Justiça e assegurando o direto à percepção de honorários pelos Advogados Públicos Federais; (b)  melhoria das condições estruturais de trabalho nas unidades da AGU e entidades vinculadas, bem como da Defensoria Pública da União; e (c) a criação da carreira técnica de apoio da Advocacia-Geral da União.
 

Com as nossas respeitosas saudações, firmamo-nos

 

Brasília, 29 de agosto de 2007

 

NICOLA BARBOSA DE A. DA MOTTA JOSÉ WANDERLEY KOZIMA
Presidente da ANAJUR Presidente da ANAUNI
 
 
HAMAN TABOSA DE M. E CÓRDOVA ROBERTO EDUARDO GIFFONI
Presidente da ANDPU Presidente da ANPAF
 
 
MEIRE LÚCIA GOMES M.MOTA COELHO JOSÉ MARCIO ALEMANY
Presidente da ANPPREV Presidente da APAFERJ
 
 
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS JOÃO CARLOS SOUTO
Presidente da APBC Presidente do SINPROFAZ

 

DANILO RIBEIRO MIRANDA
Coordenador-Geral da UNAFE

 

ANAJUR-ANAUNI-ANDPU-ANPAF-ANPPREV-APAFERJ-APBC-SINPROFAZ-UNAFE

 

Fonte: Assessoria de imprensa do Fórum de Advogados