Caso Renan: Paim avalia que resultado em plenário é imprevisível
“Quem, nesse momento, avaliar que o resultado lá na comissão vai se reproduzir no plenário está enganado. Este já errou de pronto. No plenário, para um lado ou para o outro, eu calculo que a diferença será muito pequena. E é imprevisível”, esse é o ent
Publicado 06/09/2007 17:57
O senador petista, que tem mais de 21 anos de Congresso, acha que o resultado da CCJ “não é um fato encerrado, porque agora vai ao plenário”. Baseado em conversas com senadores, Paim percebe que os parlamentares estão divididos nesse tema.
Ele ressalta que todos os parlamentares da Casa são muito experientes e que, neste momento, a maioria já tem sua posição firmada. “Como a votação será secreta, todos estão preservando sua posição e só vão efetivamente deixar explícito no momento em que apertarem o seu voto. Por isso eu de pronto diria: quem está apostando que a posição da comissão será a mesma do plenário, pode estar equivocado”.
“Esse debate vai se dar na próxima quarta-feira. Eu acho que será uma discussão rápida e vamos ao voto. Cada um vai votar com sua consciência, mediante o processo instalado aqui no Senado da República” fala o congressista.
Paim revela que já tem sua posição firmada sobre o tema. Ele fala que, nesta semana, conversará com a bancada do Rio Grande do Sul para tentar firmar uma posição idêntica. “Historicamente, nós temos mantido posições idênticas nesse tema e acho que vamos caminhar juntos”. O parlamentar disse que, em seguida, explicitará a sua posição no plenário.
Votação
Segundo a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, toda a reunião será secreta e a votação acontecerá pelo sistema eletrônico. “Esse procedimento está previsto no regimento interno do Senado e na Constituição” explicou.
O parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição dispõe que, no caso de ser declarado procedimento incompatível com o decoro parlamentar por parte de senador, a perda de mandato será decidida pelo Senado Federal, por voto secreto da maioria absoluta de seus membros. Já o artigo 197, inciso I, alínea ''c'' do Regimento Interno estabelece que a sessão será transformada obrigatoriamente em secreta quando o Senado tiver de se manifestar sobre perda de mandato. A votação pelo sistema eletrônico está prevista no artigo 295 do Regimento Interno.
Segundo Cláudia Lyra, somente poderão participar da reunião os advogados das partes (PSOL e Renan), os senadores e ela própria, como secretária-geral da Mesa. A ata da reunião, de acordo com o artigo 208 do Regimento, será redigida pelo 2º secretário da Mesa e, depois de aprovada, assinada pelo presidente da Mesa, pelo 1º e pelo 2º secretários e encaminhada, em sobrecarta lacrada, ao arquivo do Senado.
A reunião será presidida pelo 1º vice-presidente, senador Tião Viana.
De Brasília,
Alberto Marques
Com Agência Senado
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