Professores temem aprovação da proposta de Aécio para educação
Os professores do Estado estão protagonizando uma queda-de-braço com o governo Aécio Neves. A pressão dos servidores em educação é por conta do Projeto de Lei (PL) 1.324/07, de autoria do governador, que tramita na Assembléia de Minas (ALMG) em caráter
Publicado 12/09/2007 21:16 | Editado 04/03/2020 16:52
O que o Estado argumenta como um avanço para a categoria os professores denunciam como atraso na situação dos servidores em educação. Representantes da categoria apontam equívocos do projeto que reajusta os vencimentos em 5% e cria um piso remuneratório de R$ 850,00. Sob protestos dos deputados de oposição e de sindicalistas, o PL foi aprovado em 1º turno nesta terça-feira (12/09) com rejeição das emendas de nºs 4 a 21.
A Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Maria Inês, criticou as proposta de criação da Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM) e a reivindicou um piso salarial (vencimento básico), ao invés da remuneração de R$850,00. E ainda de acordo com Maria Inês a proposta de reajuste é insuficiente pois não corrige a defasagem salarial da categoria.
Durante a votação em 1º turno, o deputado Carlin Moura (PCdoB) e a bancada petista lamentaram a rejeição das emendas nºs 12 e 15, que elevam o reajuste para 10% e garantem o reposicionamento na carreira como forma de se atingir o piso salarial de R$ 850. Outro destaque da oposição foi à figura da PCRM, apontado como um novo penduricalho nos vencimentos e um retrocesso em relação aos planos de carreira e tabelas salariais aprovados na ALMG na legislatura anterior. Os deputados também reforçaram que as emendas apresentadas foram sugeridas pelos servidores, inclusive em audiência pública realizada pelas Comissões de Educação e de Trabalho, e lamentaram a aprovação do PL sem essas modificações.
Falta de transparência
Ainda segundo os deputados da minoria a justificativa dada pelo governo não pode ser comprovada, já que o principal argumento de impacto nas contas do Estado não pôde ser analisada pelos parlamentares. De acordo com o deputado Carlin Moura a falta de transparência do governo é demonstrada pela inconsistência dos números apresentados. ''A credibilidade do discurso tem que ser provada por nós. Lá em Brasília, o piso nacional pode estar aquém do desejável, mas pelo menos o governo é transparente''. afirmou
O deputado Antônio Júlio (PMDB) também cobrou a falta de precisão em números apresentados pelo governo. ''O governo disse que o impacto do projeto é de R$ 133 milhões. É por ano ou por mês? Se for por ano, é muito pouco'', criticou. Antônio Júlio também ressaltou que o Estado não tem certeza do número de servidores que trabalham no setor. ''Eu não voto no projeto do jeito que ele está'', garantiu o deputado.
A necessidade de detalhar e esclarecer melhor os dados relativos à remuneração dos servidores da educação e o impacto do PL 1.324/07 foi cobrada repetidas vezes. Hoje Minas paga um piso de R$390 (vencimento básico, sem a aplicação de adicionais), mais baixo que o pago em 17 dos 26 estados e Distrito Federal. O mais alto é o do Acre, de R$ 1.568. Minas também fica abaixo do Rio Grande do Norte (R$ 713), Alagoas (R$ 490) e Sergipe (R$ 448), entre outros.
De Belo Horizonte,
Mariana Arêas, com assessoria de comunicação da ALMG