Ação pode garantir votação secreta sobre caso Renan
“É um direito, a votação secreta, para todo e qualquer processo de votação de cassação de mandato, inclusive nas comissões. Isso é válido no Conselho de Ética, na Mesa Diretora e na CCJ”. Para garantir essa compreensão, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) en
Publicado 24/09/2007 15:31
Almeida protocolou o mandado de segurança na sexta-feira (21) para que ''toda e qualquer votação referente a processo de cassação de mandato de senador seja conduzida por escrutínio secreto'', diz o documento. O congressista é específico quanto às votações dos processos contra Renan Calheiros.
Almeida Lima embasou seu pedido no Artigo 55 da Constituição, no que diz respeito ao voto secreto. Ele também questiona decisão do presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que, no primeiro processo contra Renan, levou à votação requerimento de que a decisão do Conselho fosse aberta. Essa proposição acabou aprovada por dez votos a cinco.
Para Almeida Lima, os outros processos enfrentados por Renan Calheiros no Senado correm o risco de ter votação aberta no Conselho de Ética, caso o mandado de segurança não seja aprovado.
O mandado de segurança pedido por Almeida Lima vai de encontro às discussões atuais no Senado de aprovar projetos para que as votações na Casa sejam abertas. Aguarda votação em plenário proposta aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) na semana passada para acabar com o voto secreto em qualquer situação no Congresso Nacional. Proposta semelhante também aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
Conselho de Ética
Na quinta-feira (27), o Conselho de Ética tem reunião marcada para analisar a segunda representação contra Renan Calheiros, que investiga se o senador favoreceu a cervejaria Schincariol depois que a empresa comprou uma fábrica do irmão dele por preço acima do de mercado.
O presidente do Conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse que, antes da leitura do relatório, o colegiado vai decidir sobre a união das três representações que Renan responde na Casa em uma só. Apesar de ser contrário à junção, Quintanilha disse que é possível que cada representação tenha um relator e apenas sejam votadas juntas para agilizar os trabalhos.
Depois de ser absolvido no último dia 12, no processo que investigou se teve contas pessoais pagas por lobista de uma empreiteira, Renan terá de enfrentar outros três processos no Conselho de Ética do Senado. Além do que investiga a relação com a Schincariol, há um que apura o possível uso de ''laranjas'' para a compra de veículos de comunicação em Alagoas e outro que analisa se Renan teve participação em suposto esquema de corrupção em ministérios comandados pelo PMDB.
Todos os processos surgiram após denúncias publicadas na grande mídia.
De Brasília
Alberto Marques
Com Agência Brasil