CPMF fará deputados trabalharem diuturnamente mais uma semana
A continuação da votação da CPMF e DRU deve monopolizar esta semana os trabalhos da Câmara. A partir desta terça-feira (25), o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, convocou sessões do Plenário que se seguirão ininterruptamente até a quinta-feira (27)
Publicado 24/09/2007 14:35
O desafio da base governista é vencer as manobras da oposição, que apresentou 65 emendas ao texto principal da CPMF. Existem ainda 11 destaques. As emendas de que se vale a oposição para atrasar a votação da CPMF foram criadas para facilitar as votações, resolvendo impasses de redação de última hora no Plenário.
Agora, a oposição utiliza essa disposição para obstruir a votação da CPMF. Das 65 novas emendas apresentadas pelos opositores do Governo Lula, foram utilizadas 29 emendas apresentadas durante a discussão da matéria na Comissão Especial.
A expectativa do andamento dos trabalhos é que pelo menos 40 dessas emendas não sejam aceitas pela Mesa, algumas por serem redundantes e outras por incompatibilidade com o texto em votação. As que sobreviverem terão que ser postas em votação uma a uma, tendo o Plenário que cumprir em todas essas votações o quorum mínimo de 308 votantes.
O assessor da Liderança do PCdoB na Câmara, economista Lécio Morais, avalia que “as sessões terão que se suceder com horas e horas de votações cansativas e estéreis, pois em nenhum caso há a possibilidade dessas emendas alcançarem a maioria de 308 votos necessários a sua aprovação. É pura manobra para postergar a aprovação da PEC para infligir ao Poder Executivo – e consequentemente ao interesse público – alguma perda de receita no exercício de 2008”.
Os líderes governistas discutem até a hipótese de aprovar uma mudança regimental para restringir o direito de apresentar destaques e emendas da minoria, sob alegação de que o PSDB, DEM e PPS estão abusando desse direito.
O ministro das relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, acredita que na primeira semana de outubro a matéria vai para o Senado. A base governista tem maioria na Câmara e sabe que a enxurrada de emendas e os DVS são manobras da oposição para retardar a aprovação da matéria na Casa.
Trabalhos comprometidos
Os trabalhos no plenário podem comprometer inclusive as reuniões marcadas nas comissões da Casa, com exceção para aqueles que estão marcados para a manhã da terça-feira.
Nesta terça-feira, projeto de lei do Poder Executivo com prazo de urgência constitucional vencido vai trancar a pauta. A expectativa é de que, assim como as Medidas Provisórias foram revogadas, a urgência desta proposição também venha a ser retirada pelo governo. O projeto regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Texto original
O substitutivo do relator, deputado Antônio Palocci (PT-SP), aprovado semana passada, reproduz quase integralmente o texto original apresentado pelo governo. A única mudança feita pelo relator é a previsão de que a redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% poderá ser feita por meio de lei.
No caso de redução, o substitutivo prevê que a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá ser mantida e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Contas no Senado
O governo já trabalha para fortalecer seus votos no Senado. A contabilidade registra 41 votos certos, outros cinco que podem ser conquistados e três votos da oposição. Para aprovar a CPMF no senado, são necessários 49 votos. Nesse trabalho, o governo espera contar com ajuda dos governadores que receberam a informação de que serão compensados na reforma tributária.
A reforma será encaminhada somente em outubro, obedecendo a um calendário do governo para evitar que a discussão da proposta na Câmara coincidisse com o debate da CPMF. O governo trabalha para chegar a uma posição de consenso em relação aos incentivos concedidos por estados e tenta quebrar a resistência à proposta por parte dos governos de Goiás, Paraíba e Espírito Santo.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai se reunir com a oposição nesta terça-feira, para tentar negociar no Senado a aprovação da CPMF. O acerto político deve envolver três matérias: a votação da PEC que torna aberta a votação de nomes indicados pelo Executivo para embaixadas e tribunais superiores; a sessão aberta para o julgamento de perda de mandato; e o afastamento automático em cargos na mesa-diretora, corregedoria e presidência de comissões do senador que estiver com processo no Conselho de Ética.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências