Machismo impede avanço na aplicação Lei Maria da Penha
A complexidade do fenômeno da violência contra a mulher e a cultura patriarcal e machista da sociedade brasileira são apontadas como duas das principais dificuldades para a implementação da lei Maria da Penha. Os avanços e obstáculos jurídicos do prime
Publicado 24/09/2007 17:09
A Lei Maria da Penha, que completou um ano no último sábado (22), tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Os desafios e dificuldades para a implementação da lei são imensos, avalia a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). No primeiro aniversário da lei, apenas 47 Juizados ou Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram criados pelos Tribunais de Justiça estaduais, nos moldes da legislação.
Para fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha, a SPM conta com cerca de R$1 bilhão para execução das medidas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a serem executadas até 2011. O anúncio da liberação dos recursos foi feito pelo presidente Lula na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em agosto último.
As medidas incluem construção, reforma e reaparelhamento de mais de 700 serviços especializados de atendimento à mulher – delegacias, defensorias, centros de referência etc, a capacitação de mais de 50 mil policiais e 120 mil profissionais de educação, a realização de campanhas educativas e culturais de prevenção à violência de gênero e a instalação do Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha.
Avanços e conquistas
Segundo levantamento parcial realizado (SPM), durante os primeiros oito meses de vigência da Lei – de outubro de 2006 a maio de 2007 -, foram instaurados 32.630 inquéritos policiais, 10.450 processos criminais, 864 prisões em flagrante e 77 preventivas.
Desde sua sanção, a lei recebeu imensa acolhida da sociedade e da imprensa. Nos 12 meses seguintes à sanção, os principais veículos nacionais e regionais da mídia impressa brasileira mais que dobraram o número de matérias jornalísticas sobre violência doméstica – 371 contra 103.
A invisibilidade histórica transformou-se em fenômeno editorial: mais de 10 livros já foram editados sobre a nova legislação. Inspirou músicas e cordéis nordestinos cantados por gente anônima ou por cantoras famosas como Alcione. “A lei Maria da Penha colocou a violência contra a mulher na agenda da sociedade brasileira”, afirmou a ministra Nilcéa Freire, da SPM.
De Brasília
Com agências