Para MPF, fazendeiros do Pará deveriam receber pena máxima
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou ação penal por trabalho escravo contra os irmãos Murilo Vilella Zancaner, Fernão Villela Zancaner e Marcos Villela Zancaner, donos da empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). Segundo a assessoria da Pr
Publicado 24/09/2007 17:13
Em nota divulgada na última sexta-feira (21), a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Pará explica que além do crime de reduzir alguém condição análoga de escravo (artigo 149 do Código Penal), os três donos da Pagrisa são acusados de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho (artigo 203) e expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente (artigo 132). Eles serão julgados na vara federal do município de Castanhal (PA).
No início de julho, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 1.108 trabalhadores em condição de escravidão em uma fazenda da Pagrisa localizada no município de Ulianópolis, no Pará. Os trabalhadores foram libertados e receberam indenizações e direitos trabalhistas.
De acordo com a assessoria, os seis procuradores da República que analisaram o relatório do grupo móvel consideraram robustas as provas de condições degradantes de trabalho e moradia, infligidas coletivamente aos trabalhadores
braçais nas plantações de cana-de-açúcar.
Com base nas provas e no relatório, eles concluíram que os três irmãos reduziram os trabalhadores condição análoga de escravo, submetendo-os a trabalhos forçados, jornada exaustiva e cerceando a liberdade de locomoção desses trabalhadores, por meio da dificuldade de saída da fazenda, pela parca percepção de vencimentos, atrelada cobrança excessiva pelos medicamentos e cobrança de transporte para a cidade.
Entre os elementos analisados pelos procuradores, segundo a assessoria, estão fotos que demonstram as condições em que os trabalhadores eram mantidos. Além de dormir em alojamentos sem nenhuma estrutura, eles não recebiam água potável durante a jornada de trabalho, tinham que beber água quente e suja direto de um caminhão pipa estacionado no canavial.
Outro problema é os trabalhadores usavam instalações sanitárias precárias, sem qualquer higiene ou conservação. Além disso, os alimentos de baixa qualidade e em péssimo estado de conservação eram preparados em uma cozinha suja e, em decorrência disso, muitos foram vítimas de infecção gastrointestinal.
De acordo com a assessoria, a empresa também é acusada de forçar os trabalhadores a jornadas exaustivas de até 14 horas de trabalho, sem pagamento de horas extras.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por tempo indeterminado as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995 para combater o trabalho escravo no país. A decisão foi comunicada ao ministro Carlos Lupi na última sexta-feira (21), por meio de memorando encaminhado pela secretária Ruth Vilela, responsável pelas ações e sob o argumento de que haveria interferências políticas. No documento, Vilela explica que a decisão foi tomada após ''recente desqualificação'' feita pela Comissão Temporária Externa do Senado sobre a existência de trabalho escravo apurada pelo ministério em uma fazenda da empresa Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa).
Fonte: Agência Brasil