Seminário fará balanço do 1º ano da Lei Maria da Penha
Os avanços e obstáculos jurídicos do primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha serão debatidos entre esta terça (24) e quarta (25), no Senado. Também serão avaliados o processo de sua implementação e as políticas públicas voltadas para o enfrentament
Publicado 24/09/2007 17:37
O seminário será promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (Seppir), em parceria com o Congresso e a Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF).
A Lei Maria da Penha, que completou um ano no último sábado, tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Ministra faz balanço positivo
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgou na sexta (21) um balanço do primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha, que no dia 22 completou um ano. Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, no ano passado, a lei tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Segundo um levantamento parcial da secretaria, nos oito primeiros meses de vigência da Lei Maria da Penha, foram instaurados 32.630 inquéritos policias e 10.450 processos criminais e feitas 864 detenções em flagrante e 77 prisões preventivas. As informações que constam desse levantamento foram fornecidas pela metade dos juizados, varas e delegacias da mulher que responderam ao questionário.
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, informou, entretanto, que nos oito primeiros meses de vigência da Lei Maria da Penha, apenas 47 juizados e varas especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher foram criados pelos tribunais de Justiça estaduais, nos moldes da legislação. Desses, 47% estão localizados nos estados no Sudeste. A Região Nordeste foi a que menos criou juizados: apenas um, em Pernambuco.
“A lei tem sido extremamente positiva, mas há lentidão do Judiciário na criação das varas e juizados especializados, que são um instrumento cabalmente crucial para a aplicação plena da lei”, disse a ministra. Para ela, os estados mais avançados no combate à violência contra a mulher são Mato Grosso e Santa Catarina.
Sudeste e sul na frente
O Nordeste, com 121 prisões, e o Centro-oeste, com 112, foram as regiões que registraram o maior número de detenções em flagrante. O levantamento da secretaria também mostra que a média nacional de inquéritos policiais instaurados por delegacias especializadas de atendimento à mulher foi 177. As delegacias solicitaram, em média, 88 medidas de proteção para mulheres em situação de risco.
As delegacias e postos das regiões Centro-Oeste e Sul foram os principais responsáveis por manter a média nacional num patamar elevado. Em cada estabelecimento dessas regiões foram registradas, em média, 194 e 174 demandas, respectivamente. No Nordeste e no Sudeste, a situação se inverte, apenas 28 e 66 medidas de proteção foram registradas, respectivamente.