CPT acusa agronegócio de tentar evitar combate ao trabalho escravo

A CPT está solicitando a convocação extraordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) para para discutir a  decisão da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que anunciou no último dia 20 a suspensão por prazo indeterminado de todas as fiscalizações de denúncias de trabalho escravo no país.

Para a Coordenação Nacional da CPT, o Brasil deve se definir entre “fazer das oportunidades que se lhe apresentam hoje no mercado mundial a ocasião para corrigir de vez as conhecidas mazelas de um modelo de desenvolvimento incompatível com as universais exigências de dignidade no plano do trabalho ou, em nome dos imediatos interesses mercantis do crescimento do agronegócio, tudo ser permitido”.

“Simbolicamente escolhido na hora em que as oportunidades abertas no mercado mundial para o etanol brasileiro parecem sem limites, o caso Pagrisa se tornou a bola da vez para os detratores do combate ao trabalho escravo, empenhados há tempo numa queda de braço com o Governo Federal visando acabar de vez com o poder de fogo da fiscalização do trabalho escravo nas terras do agronegócio e desqualificar a política nacional de erradicação em vigor no país desde 2003”, explica a CPT.

A decisão de suspender a fiscalização visa resguardar a segurança dos funcionários integrantes do Grupo Móvel frente às ingerências sofridas no exercício do seu papel legal, especialmente a partir da fiscalização da Usina Pagrisa, no Pará, realizada no final de junho, resultando na retirada de 1.064 cortadores de cana.

O corte imediato das compras de etanol da Pagrisa pelas distribuidoras de combustível despertou sucessivas manifestações de desespero nos setores ligados à bancada ruralista do Senado Federal.

Pressão contra fiscais

A CPT denuncia as pressões diretas sobre os integrantes do grupo móvel, no dia mesmo da fiscalização, visando paralisá-la; audiência conturbada, em seguida, no gabinete do ministro do trabalho, com ataques virulentos contra a Dra. Ruth Vilela, secretária da fiscalização do Ministério do Trabalho; aprovação de requerimentos no Senado organizando a visita in loco de uma comissão de senadores e programação de uma audiência, a pedido da senadora Kátia Abreu (DEM-GO), para inquirir o coordenador da operação de fiscalização na Pagrisa, Humberto Célio, intimado a comparecer sozinho em meio a “leões” todos declaradamente hostis ao princípio mesmo da fiscalização.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu abertamente a operação de fiscalização na Pagrisa em reunião da Conatrae, no dia 31 de julho, quando todos os integrantes da Comissão – com exceção da Confederação nacional da Agricultura (CNA) – aprovaram uma nota pública de apoio às ações do grupo móvel.

A Comissão também endossou o relatório da fiscalização produzido pelo Grupo Móvel e encaminhada à Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (CONAETE) e à Polícia Federal. O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação penal por trabalho escravo contra os proprietários da Pagrisa.

Auge do enfrentamento

“O resultado da visita da comissão do Senado ao local, dois meses e meio após o ocorrido, revelou um cenário de relações trabalhistas ilícitas e resultou em mais um round de deboche contra a atuação dos fiscais”, diz nota da CPT, denunciando como “o cúmulo, o requerimento apresentado pelos senadores à Polícia Federal para instauração de inquérito contra os fiscais visando apurar vários crimes, tais como abuso de poder e falsidade ideológica”.

Para a CPT, “a crise atual é deliberadamente provocada por setores que não pouparam esforços para desacreditar e derrotar a política nacional de combate ao trabalho escravo”.  E enumera os exemplos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a “Lista Suja” dos proprietários flagrados com escravos; bloqueio de mais de 12 anos contra a aprovação da PEC do confisco das terras onde for constatada a prática da escravidão.

O auge do enfrentamento ocorre exatamente no momento em que vários estados, também interessados em se livrar da mancha vergonhosa da escravidão moderna associada à sua principal pauta de exportação, têm anunciado planos para se juntarem à Política Federal de combate ao trabalho escravo e, com ela, somar forças – Maranhão, Tocantins, Bahia, Pará, Piauí e até Mato Grosso.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra