Deputados procuram resolver impasse sobre orçamento apresentado pelo governo
A mesa diretora da Assembléia Legislativa decide hoje como irá se posicionar sobre o orçamento de 2008, em função do déficit de R$ 1,3 bilhão. A definição se baseará em parecer da Procuradoria-Geral da Casa, que será entregue pela manhã. A análise jurí
Publicado 25/09/2007 14:35 | Editado 04/03/2020 17:12
Lei federal instituiu as regras gerais para elaboração e controle de orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Desde março de 1964, a norma estabelece, no artigo 3º, que, 'em casos de déficit, é necessário indicar as fontes de recursos que o Executivo fica autorizado a utilizar para a sua cobertura'. Em setembro de 2003, no estado de Minas Gerais, a apresentação de orçamento deficitário para 2004 gerou polêmica e divergências. O governador Aécio Neves, do PSDB, encaminhou à Assembléia Legislativa a proposta com receita estimada em R$ 20,6 bilhões e o total das despesas atingindo R$ 22 bilhões, representando diferença negativa de R$ 1,4 bilhão. À época, o Executivo demonstrou que, se houvesse aumento da receita, seria possível reverter o déficit. Apesar da polêmica e das diferentes interpretações da lei, a proposta acabou aprovada pelos deputados.
Paralelamente ao posicionamento do Legislativo gaúcho, o governo aguarda decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre ação do Tribunal de Justiça (TJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir o repasse de R$ 1,42 bilhão no orçamento de 2008. Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, a governadora Yeda Crusius encaminhou à corte petição para que possa se manifestar antes da análise do recurso. O ministro deverá se pronunciar até sexta-feira.
Ontem, Yeda dedicou o dia à troca de informações com secretários e técnicos da Fazenda. No início da tarde, o grupo de trabalho do governo se reuniu ainda com integrantes das bancadas dos partidos que integram a base de sustentação. Durante o encontro, que ocorreu na Casa Civil, foram apresentados os principais pontos do orçamento. Os técnicos se puseram à disposição para esclarecer dúvidas de parlamentares e partidos até a data de votação em plenário, que ocorrerá no final de novembro. Uma das alternativas cogitadas para facilitar a interlocução com os deputados é a realização de reuniões extraordinárias na Comissão de Economia e Desenvolvimento.
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