Câmara aprova regulamentação das centrais

O substitutivo apresentado na Comissão do Trabalho pelo deputado Vicentinho (PT-SP), relator da matéria, foi aprovado por unanimidade e aproveitou o teor do Projeto de Lei 1990/07 do executivo que dá caráter de urgência para a tramitação da matéria. Vicentinho ainda acatou as emendas apresentadas pelos deputados comunistas Daniel Almeida (BA), Renildo Calheiros (PE) e Vanessa Grazziotin (AM).

Na comissão de Finanças e Tributação, o relator João Dado (PDT-SP) também apresentou substitutivo aceitando a proposta do governo, apenas dois deputados votaram contra o seu parecer: Luciana Genro (PSOL) e Marcelo Almeida (PMDB-PR).

Com certo grau de dificuldade, o governo chegou a um acordo com todas as centrais sindicais para a provação da matéria. Para isso abriu mão de 10% do imposto sindical que renderá às centrais R$ 100 mil por mês. Os ministros Carlos Luppi (Trabalho) e Luiz Marinho (Previdência), que participaram das negociações, estiveram presentes durante a votação.

“As centrais sindicais, hoje, por terem apenas reconhecimento de fato, não podem entrar com uma representação na Justiça. Esse projeto está legitimando a representatividade das centrais sindicais”, diz um trecho do manifesto conjunto da CUT, Força Sindical, NCST, CGTB e UGT. No mesmo documento, as centrais afirmam que o projeto corrigi distorções constitucionais e moderniza o sindicalismo brasileiro.

“O que nós estamos comemorando hoje não é só a conquista da classe trabalhadora, é uma conquista da sociedade e da evolução da democracia, porque no passado recente nós tínhamos a proibição de uma simples reunião de trabalhadores”, disse o ministro Luiz Marinho que na pasta do Trabalho desempenhou importante papel no acordo.

Parlamentares do PCdoB comemoram
 
Parlamentares do PCdoB que são membros da Comissão do Trabalho consideraram a aprovação do projeto como um fato histórico. “Nos nove anos que participo dessa comissão posso registrar que esse é um momento muito especial. Isso porque estamos dando um caráter de legalidade às centrais sindicais que já são reconhecidas há muito tempo em nosso país”, disse a deputada Vanessa Grazziotin.

Embora o movimento sindical “viva um momento de pluralidade” na sua organização, a deputada Vanessa defendeu que nas suas instâncias decisórias a unidade entre todas as centrais seja mantida. “Só assim estaremos colhendo bons frutos”, disse.

“Tenho a satisfação de participar desse momento histórico, de vitória da luta e da organização dos trabalhadores brasileiros. É mais uma etapa de amadurecimento e fortalecimento da organização dos trabalhadores”, afirmou o deputado Daniel Almeida para quem o projeto simboliza “o reconhecimento daquilo que do ponto de vista política já era reconhecido”.

Daniel Almeida diz que o surgimento de muitas centrais deu a impressão de que o movimento sindical estava caminhando para a dispersão, porém, o reconhecimento legal das centrais e ações unificadas delas em agendas positivas pelo país tem demonstrado o caminho da unidade. “Questões centradas no problema do salário mínimo é a demonstração de que estamos num ambiente de unificação”, disse.

Para a deputada Manuela D’Ávila (RS), a aprovação do projeto, ocorre num momento muito especial na história do país e não é uma casualidade. Diz a parlamentar que a regulamentação das centrais só acontece por conta das atuais condições políticas criadas pela luta dos trabalhadores e dos estudantes.

De Brasília,
Iram Alfaia