Lei poderá incentivar esporte em Minas
Está pronto para votação no Plenário da Assembléia de Minas (ALMG) o projeto de lei nº 1,046/07, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que trata de incentivos para projetos desportivos no Estado. O projeto foi analisado pela Comissão de Fiscalização Financeir
Publicado 27/09/2007 17:44 | Editado 04/03/2020 16:52
Pelo texto original do PL 1.046/07, patrocínio, doação e apoio direto a projetos desportivos poderiam ser deduzidos dos impostos devidos ao Estado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou o substitutivo no 1, segundo o qual o projeto passa a modificar a Lei 16.318, de 2006, que dispõe sobre o estímulo à realização de projetos desportivos mediante a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa. Com esse substitutivo, os incentivos fiscais, que antes incidiam apenas sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passam a recair sobre qualquer crédito tributário inscrito em dívida ativa.
A Câmara Federal aprovou lei similar em 2006. A lei federal aprovada foi encaminhada ao Congresso pelo Presidente Lula, durante a abertura da II Conferência Nacional do Esporte, e prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas para que seja usada como investimento em projetos esportivos. A aprovação consagrou a mobilização de atletas e dirigentes no Ministério do Esporte e no Congresso Nacional.
Para o deputado a possibilidade de trazer ao estado o exemplo nacional trará uma nova perspectiva para o esporte. “Minas Gerais também pode direcionar recursos próprios para incentivar os atletas mineiros. Com aprovação da Lei Mineira de Incentivo ao Esporte mais atletas terão condições de estar preparados para aumentar o número de medalhas e de resultados positivos do Brasil nas competições que disputarão, reforçando assim a política nacional de esportes” ressalta Carlin.