Manifestação no DF luta pela legalização do aborto
''Negar o direito ao aborto é uma forma de controlar a vida, o corpo e a sexualidade das mulheres''. A frase nos panfletos, debates e entrevistas resume o argumento das entidades que lutam pela descriminalização do aborto. Esta semana, elas saíram mais
Publicado 27/09/2007 16:12
No Distrito Federal, os preparativos começaram na quarta-feira (26), com oficina de batuque na Praça interna do Conic – área central de Brasília. Nesta quinta-feira (27), houve panfletagem com Batucada Feminista na Praça do Relógio em Taguatinga, no entorno do DF, onde foram abertas faixas e distribuídos panfletos.
Nesta sexta-feira, haverá debate sobre ''Aborto e Direitos Humanos: Vamos conversar?'', na Universidade de Brasília (UnB), com Beth Saar, da Secretaria Especial de Políticas Para Mulheres (SPM). Após o debate, haverá exibição do Documentário ''Uma História Severina'', de Debora Diniz e Eliane Brum.
À tarde, as manifestantes levarão os panfletos para serem distribuídos na Rodoviária. Elas irão em caminhada do Setor Comercial Sul (CSC) até a Rodoviária do Plano Piloto com faixas e batucada.
''Queremos que a decisão da mulher de fazer um aborto seja respeitada e garantida pelo estado'', dizem as manifestantes, destacando que ''o aborto é um direito das mulheres de decidirem sobre seus corpos e suas vidas''.
Lia Maria Santos, do EnegreSer – Coletivo Negro do DF e Aquilombando, conta que a história da criminalização do aborto caminha junto com a opressão das mulheres, que são tratadas de forma desigual na sociedade, não tendo o direito que os homens têm de decidir sobre suas vidas.
E enumera os riscos que correm as mulheres ao realizar um aborto: são consideradas criminosas pela lei por fazerem abortos clandestinos, que podem ter como conseqüência a morte das mulheres ou seqüelas graves para sua saúde. Atualmente, complicações decorrentes de abortos clandestinos causam a morte de milhares de mulheres.
''Ser mãe não pode ser uma obrigação, precisa ser uma decisão da mulher. É uma escolha que envolve muitas mudanças físicas, emocionais, no projeto de vida. Uma gravidez não pode ser imposição ou castigo'', argumenta.
Riscos e consequências
Estima-se que, a cada ano, 46 milhões de mulheres em todo o mundo recorram ao aborto induzido para acabar com uma gravidez não desejada. O aborto clandestino é inseguro porque não existem condições para garantir uma intervenção cirúrgica correta. São clinicas sujas, médicos não-especializados e materiais que põem em risco a vida da mulher. As hemorragias e outras complicações de abortos incompletos são uma das maiores causas de mortalidade materna.
A criminalização do aborto contribui para o aumento de gravidez não desejadas e a mortalidade das mulheres, principalmente aquelas que não possuem recursos econômicos.
Origem da data
O Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe foi instituído após uma oficina sobre aborto realizada durante o 5o Encontro Feminista Latinoamericano e Caribenho, realizado em San Bernardo, na Argentina, em 1990.
Organizado pela Comissão pelo direito ao aborto, da Argentina, e pelas Católicas pelo Direito de Decidir, do Uruguai, com a participação de feministas da Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, El Salvador, Guatemala, México, Nicaragua, Paraguai e Peru, o evento definiu a necessidade da criação de uma campanha para marcar a data.
A Campanha do 28 de Setembro tem diversos enfoques, entre eles a modificação das legislações punitivas sobre o aborto; a construção e atualização de uma fala pública feminista em defesa da legalização do aborto; e a formação de alianças e ampliação da base de sustentação.
A defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, a humanização dos serviços de atenção à saúde e a luta pela diminuição da mortalidade materna são as finalidades da campanha.
Experiência brasileira
A experiência brasileira na luta pelo direito ao aborto tem sido uma referência importante para a região. As ações feministas visando garantir o acesso a serviços de aborto legal e ampliar os debates no Legislativo têm colocado o tema do aborto na agenda política e na mídia brasileira.
Existe um projeto para descriminalização do aborto em pauta no Congresso Nacional, relatado pela ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mas que tem enfrentado resistência das bancadas católica e evangélica para ser aprovado. Os debates no Parlamento e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro têm representado importante papel nesta luta.
Adesões
No último dia 24 de agosto, foi realizado o seminário ''Saúde, Direito Sexuais e Reprodutivos: subsídios para as políticas públicas'', com a presença de várias entidades e personalidades, no Rio de Janeiro. Segundo os organizadores do evento, ara ampliar a participação da comunidade científica e da sociedade em geral, foi lançada campanha para adesões ao documento elaborado ao final do evento – a Carta do Rio de Janeiro.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fazendo coro à Carta do Rio de Janeiro, afirmou que ''a regulação da fecundidade e o aborto são questões de saúde pública'' e devem ser tratadas dentro dos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade à atenção a saúde''.
Link para assinatura da Carta: http://www.petition online.com/ cartario/
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências