CPI das ONGs: Câmara vê 330 milhões em convênios suspeitos
Cerca de R$ 330 milhões foram repassados pela União a 546 organizações não-governamentais por meio de convênios com indícios de irregularidades, segundo um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O estud
Publicado 07/10/2007 20:37
Segundo o estudo, repasses financeiros relacionados a 860 convênios em sete ministérios desobedeceram duas normas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Uma veda as transferências de capital para obras de construção civil e aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, entre outros, e a outra exige um mínimo de três anos de funcionamento para a entidade estar apta a receber recursos da União.
Sobre as transferências, ministérios e ONGs afirmam que os bens adquiridos são revertidos para a União, ao término dos convênios.
A LDO, segundo a consultoria da Câmara, não prevê incorporações ao patrimônio da União nas modalidades de convênios averiguadas pelo estudo.
Segundo a consultoria, as cláusulas dos convênios que prevêem as devoluções não são superiores à LDO, e os repasses não autorizados em lei podem configurar ''crimes de responsabilidade e prevaricação''. O espírito da lei é impedir que ONGs enriqueçam às custas do dinheiro público.
''Análise preliminar indica que o descumprimento das vedações e restrições da LDO na transferência voluntária de recursos para ONGs não está restrito apenas aos órgãos analisados'', concluiu o consultor Leonardo José Rolim Guimarães, que assessorou a CPI dos Bingos em 2005.
Ministérios na mira
O estudo da consultoria da Câmara apontou que ONGs foram criadas apenas meses antes da assinatura dos convênios. Isso aconteceu principalmente na esfera do Ministério do Turismo, durante a gestão do atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG).
No Turismo, 55 convênios, no valor total de R$ 11,8 milhões, foram assinados com organizações que tinham menos de três anos de registro na Receita Federal.
A ''Associação dos Amigos'' de uma escola de samba no Rio de Janeiro foi criada em agosto de 2006. Cinco meses depois, recebeu R$ 499 mil do ministério a título de incentivo ao turismo.
Uma ONG foi criada em agosto de 2003 em São Paulo para ''atender demandas de empresas e associações em busca de certificação do projeto Fome Zero''. Também cinco meses depois, assinou um convênio no valor de R$ 1,61 milhão com o Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome.
Um centro de ''inclusão social'' fundado em Rio Branco (AC) em agosto de 2003 recebeu R$ 950 mil do Ministério da Ciência e Tecnologia no último dia de 2005.
De acordo com a LDO, os convênios devem trazer ''declaração de funcionamento regular da entidade beneficiária nos últimos três anos, emitida no exercício de 2006 por três autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria''.
Ao todo, segundo o levantamento feito pela consultoria, R$ 37,6 milhões foram liberados pela União no decorrer de 80 convênios firmados com entidades com menos de três anos de existência.