Jornada pela democratização da mídia leva pauta para ALMG

Na abertura da audiência o deputado Carlin Moura chamou a atenção para o debate da concessão e criticou os grandes meios de comunicação por exercerem uma “ditadura da mídia”.  ''A liberdade de imprensa hoje é a liberdade do monopólio. Apenas sete famílias detêm o mercado de rádio e televisão no País e precisamos fazer com que a concessão pública leve em conta o interesse público'', disse.  

O coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes, João Caldeira Brant Monteiro, reforçou a fala do deputado e criticou a renovação automática das empresas de comunicações que não recebe nenhuma fiscalização por parte do poder público. Segundo ele, não existe nenhum tipo de critério para saber se os meios de comunicação seguem a constituição. “No processo de renovação é a própria empresa que, por exemplo, julga se prática ou não monopólio. A liberdade passa a ser absoluta dos donos dos meios de comunicação” criticou.

A mesma constatação foi feita pelo diretor de relações internacionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e presidente licenciado do Sindicato dos Jornalistas de Minas, Aloísio Lopes, que denunciou o descumprimento de leis trabalhistas e da própria legislação da comunicação. “Por lei a programação deve ter 5% de programação jornalística e temos canais que são estritamente comercial, em que vendem produtos em toda grade” alertou. Lopes apontou também criticas as concessões automáticas. “Poucos paises é que isso acontece, há muitos casos de não-renovação nos Estados Unidos e na Europa.”

Já a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Berenice Mendes, questionou os contratos de concessões que definiu como “caixas-pretas”. Ninguém conhece esses documentos, que passaram a ser publicados no Diário Oficial da União em 2000, mas datam da década de 60'', alertou. Ainda segundo Berenice, as regras de renovação das concessões não são claras. “Nunca houve nenhum questionamento nesses 15 anos de renovação. Apesar de haver manipulações gravíssimas em eleições, deturpações da imagem da mulher, do negro, entre outros equívocos graves. Cerca de 85% da população tem no rádio e na televisão sua única fonte de informação. É preciso que saibamos a necessidade de rever a legislação, que impacta a vida de tanta gente''.

As emissoras de rádio e televisão comunitárias foram destacadas pelo coordenador de Comunicação e Cultura da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Nacional), José Guilherme Castro, que mostrou falta de critério nos fechamento de rádios. “Estão derrubando um grama de erro enquanto do lado existe uma tonelada de erros” disse Castro em alusão a perseguição da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). Durante a abertura do debate, o jornalista Luiz Carlos Bernardes, o Peninha, propôs o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS) para as TV´s comunitárias e também um Conselho Internacional de Comunicação,  o que ele chamou de “um pouco de sonho com pé na realidade. “É preciso estabelecer redes de dialogo e voltar a sonhar com a participação da  UNESCO na discussão sobre a concentração da mídia”.   

Outros temas importantes foram abordados pelos convidados que expuseram a situação da TV digital e pediram a realização da Conferência Nacional que debata o sistema de comunicação no Brasil, e a formação de uma comissão de acompanhamento dos contratos de renovação das concessões.