Não há pressa para concluir lei de greve, diz Lula

''Eu acho que os servidores têm interesse em fazer a regulamentação e pode ter uma minoria que não tenha vontade. Mas a maioria tem vontade. O governo vai trabalhar para isso. Deve valer para todos os servidores federal, estadual e municipal'', disse o presidente.

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs restrições às paralisações nos serviços públicos ao estender a lei de greve do setor privado para o funcionalismo.

Lula criticou os grevistas que fazem paralisação e querem receber pelos dias parados. ''Fiz muitas greves e quando fazia greve na fábrica, eu sabia que estava para perder os dias [parados]. Eu tinha mais responsabilidade ao decretar uma greve'', afirmou.

Em seguida, o presidente afirmou que: ''Se o cidadão decreta greve e fica 90 dias de greve e recebe e salário, significa que não foi greve. Foram férias''.

Sindicalistas criticaram decisão

Em declaração ao Vermelho nesta semana, o sindicalista João Lopes, da Central Sindical Classista (CSC), diz que recebeu a notícia sobre a decisão do STF com tristeza.

 

O líder sindical, que atualmente luta pela construção da Central dos Trabalhadores do Brasil, define a ação do Supremo como ''uma intervenção arbitrária'' e que representa um retrocesso com relação a Constituição que garante direito de greve.

Na avaliação de João Lopes, ''não se pode tratar os diferentes de forma igual. O serviço público é distinto do setor privado'', diz. O setor privado possui sindicato patronal e data-base, o que não ocorre com o serviço público, o que torna distintas as duas categorias. 

 

''No setor privado há uma organização sindical patronal que senta para negociar, enquanto no governo não há mecanismo para negociar com a categoria e o Supremo não criou regras para o governo negociar'', afirmou.

 

O líder sindical disse que a decisão do Supremo atrapalha as negociações que vinham sendo feitas com o Governo Lula para estabelecer uma legislação que regulamentasse a greve dos servidores públicos, extensiva aos estados e municípios. João Lopes diz que a proposta do movimento sindical é de garantir a obrigatoriedade do governo de negociar periodicamente – a cada ano, dois anos etc – com a categoria e estabelecer uma data-base, que deveria ser 1o de maio, uma data emblemática para o trabalhador.

''O governo vinha preocupado com os movimentos de greve, mas com a decisão do Supremo de aplicar a legislação draconiana do setor privado no setor público, as negociações podem se arrastar por mais tempo'', avalia Lopes.

 

Centrais cobram agilidade

 

Apesar da declaração de Lula sobre não haver pressa para a lei de greve, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT e que congrega os maiores sindicatos de funcionários públicos, e a Força Sindical vão redobrar a pressão sobre o governo Lula. Elas querem que o Palácio do Planalto envie o quanto antes um projeto de lei que substitua a decisão do STF.

''As greves vão continuar'', afirma Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT. ''É a negociação que evita a greve, não os juízes.''

''É preciso haver saída negociada, o governo tem que cumprir a palavra'', diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Se pelo governo a pressão não funcionar, os sindicalistas pretendem mobilizar deputados que têm base e atuação no movimento sindical, especialmente os do PT, PDT, PSB e PCdoB.

As centrais querem que o Executivo ratifique a convenção da Organização Internacional do Trabalho que trata da negociação no setor público. O direito de greve seria reconhecido junto com regras para resolver conflitos trabalhistas.

Da redação,
com agências