Balanço positivo do trabalho de Direção do PCdoB/SC

A direção, segundo a resolução, manteve a tendência de instabilidade já identificada no balanço em 2005. No documento destaca que “se por um lado houve um sensível avanço no trabalho no núcleo executivo da direção, face à ampliação da formação e experiência dos quadros dirigentes – o que se notou também quanto à comissão política -, por outro, prevaleceu a subestimação no tocante à principal instância de direção entre conferências: o comitê estadual. Neste caso, em particular, houve uma forte advertência pela baixa participação dos dirigentes nas reuniões.   
 

Duas emendas foram acrescidas ao documento de balanço, uma relacionada ao trabalho de formação, que avalia positivamente as atividades, no que pese, as dificuldades e a outra destacando o trabalho da juventude do partido à frente da União da Juventude Socialista (UJS), que vêm acumulando conquistas. A Conferência ainda destacou o saldo resultante da retomada do trabalho da União Brasileira de Mulheres no movimento de mulheres do Estado.

Leia a resolução:

XIII Conferência Estadual do PCdoB Santa Catarina
EDVAR BONOTTO

Balanço do trabalho de direção 2005-2007

1. A XII Conferência, realizada em setembro de 2005, se defrontou com os elementos fundamentais da estruturação partidária e lançou os principais desafios de nossa construção e fortalecimento em Santa Catarina. Essa conferência fez parte do XI Congresso Nacional do Partido, colocando-se portanto em consonância com os principais objetivos traçados por aquela instância partidária, sob o comando de sua resolução política: “Partido renovado, Brasil soberano e democrático, futuro socialista”.

2. A conferência se deu em meio à crise em que o 1º. governo Lula enfrentava os ataques da direita com base nas denúncias do mensalão. A orientação política principal do partido era a defesa do governo contra o golpismo, pressão pelo avanço nas mudanças e rigorosa apuração e punição dos envolvidos nos escândalos. Para tanto convocou o movimento social a sair às ruas, articulou forças democráticas e populares no Congresso e iniciou a virada para a reeleição de Lula, com a eleição de Aldo Rebelo para a presidência da Câmara dos Deputados.

3. Ao fim do processo de conferência, além do desenvolvimento da política traçada pelo XI Congresso, e em conformidade com esta, o Partido em SC colocou-se o desafio de participar da disputa eleitoral de 2006 e nela eleger representante à assembléia legislativa. Ao mesmo tempo apontou para a necessidade de reforçar nossa atuação junto ao movimento social, referendando a necessidade de participação ativa junto à CMS, além de recolocar com insistência o problema da estruturação partidária, especialmente nos municípios grandes e médios do Estado.

4. Finda a conferência o Partido pôs-se em movimento em torno da construção e desenvolvimento do projeto eleitoral para 2006, construção que havia se iniciado no final de 2004 e passava pelo lançamento de candidaturas a deputado federal e estadual, apostando em candidaturas nas principais bases estruturadas do Partido: Florianópolis, Chapecó e Criciúma. O objetivo e sua tática foram desenvolvidos pelo Comitê Estadual e definitivamente aprovados na Convenção Eleitoral de 2006.

5. Do ponto de vista dos objetivos buscados, o Comitê cessante já elaborou uma análise profunda, constando da resolução de balanço de dezembro de 2006, sob o título “Eleições 2006: vitória política e um destacado desempenho eleitoral do partido em SC. Reafirmar a necessidade de um partido forte, organizado e estruturado como pressuposto para atingir seus objetivos”. Essa avaliação, ao passo que considerou importante vitória política o resultado eleitoral de 2006, que nos deu a 1ª. suplência de deputada estadual, também constatou os limites impeditivos da vitória eleitoral: 1) a questão da unidade partidária; 2) a baixa estruturação partidária, e a ausência de uma base social partidária suficiente para garantir um resultado eleitoral vitorioso.

6. Assim avaliou então o Comitê Estadual: “Nesse cenário, o resultado do PCdoB-SC foi altamente positivo. Conseguimos um número expressivo de votos, que demonstrou capacidade dos candidatos e do partido de ampliar votos para além de sua base eleitoral tradicional. O resultado demonstra que o partido já acumulou força eleitoral para eleição de um parlamentar estadual (somamos 33 mil votos) em coligação. A experiência e o desempenho de nossos candidatos mostrou um partido com vitalidade, certa inserção social e política e uma direção que vai se consolidando e fortalecendo. Também o lançamento de mais de uma candidatura com potencial eleitoral faz parte de um processo necessário de descompressão eleitoral do PCdoB, projetando novas lideranças e dando mais visibilidade ao Partido”. E mais adiante completou: “Os resultados das eleições por município indicam o vínculo direto da estruturação partidária aos resultados eleitorais. Os melhores resultados eleitorais, fora das cidades de localização dos candidatos, foram nos municípios com estágio mais avançado de estruturação e consolidação do Partido”.

 7. Sobre a questão da unidade partidária: o centralismo democrático é princípio fundamental do partido comunista marxista-leninista. Mais que um critério garantidor de unidade, é o garantidor da máxima força partidária em torno dos objetivos projetados, e da efetiva democracia nos debates partidários. A decisão tomada por maioria vincula todos os membros do partido ao seu cumprimento, mesmo os que detinham posição minoritária diferenciada. Portanto é na fase precedente à decisão que a democracia partidária expressa toda sua vitalidade, na exposição e debate franco das idéias, na apresentação das posições divergentes, na polêmica saudável que busca extrair das diferentes opiniões a construção mais adequada aos objetivos coletivos do partido e de sua representação social. No caso do Partido Comunista, a participação no debate e construção da política, mais que um direito, é uma responsabilidade, que tem o condão de conferir ao filiado do partido a condição de militante. Assim, a democracia partidária pressupõe a participação nos debates e no processo decisório, e isto se faz desde a base, tendo como instrumentos fundamentais as organizações de base partidárias, os comitês, conferências e encontros. Exige estudo do marxismo, o que confere maior capacidade para a análise da realidade e, portanto, para a definição da posição partidária mais adequada a cada tempo histórico. E, por fim, exige o respeito à posição definida pela maioria, como posição a ser seguida por todo o partido. Eis aí parte importante da força que tem permitido, nos tempos mais adversos, a firme continuação da luta comunista e socialista pelo mundo.

8. Questão fundamental que permanece é a necessidade de consolidação de uma base social própria do PCdoB no Estado. Desafio que exige, por um lado dar mais intensidade ao trabalho de estruturação e organização do Partido junto aos municípios grandes e médios; e por outro definir com maior precisão o veio social e político no qual pode se assentar o crescimento orgânico da influência do PCdoB. A experiência tem mostrado certo nível de trabalho partidário nos movimentos sindical (principalmente de trabalhadores públicos), comunitário, mulheres, anti-racial e de jovens. Mas os esforços permanecem dispersos. Ao mesmo tempo que a ausência de objetivos mais precisos dificulta o avanço e o crescimento diante da predominância conservadora do Estado. Na proposta de resolução desta XIII Conferência, o Comitê Estadual aponta para a necessidade de “reafirmar o pensamento de esquerda” no Estado. Iniciativa que requer desdobramento prático, tanto na composição da nova direção estadual, como no planejamento da ação e objetivos partidários nos próximos dois anos, através do (7º.) PEP- Plano de Estruturação Partidária.
 

9. Nesse período, posterior à XII Conferência que o Partido decidiu pela saída do governo estadual. A decisão de saída se deu na convenção eleitoral, e o partido vinha participando do governo desde o ano de 2003, quando da eleição de Luiz Henrique da Silveira em segundo turno com o apoio do PCdoB. A participação, nos três anos que perdurou, fez-se em meio a uma (não superada) divisão de visões e opiniões acerca dessa participação, materializada em votação dividida no comitê estadual quando da definição de participação, certo apressamento na retirada e polêmica constante no interior da direção partidária sobre a permanência ou não. No fundamental, a participação no governo rendeu certo acúmulo de experiência ao Partido, especialmente aos quadros que participaram do governo em representação ao Partido. Alguns importantes efeitos se desdobraram no tempo, como a filiação de importantes lideranças do mundo esportivo, decorrente de nossa atuação junto à Fesporte e hoje no Ministério dos Esportes.  Mas a inexperiência aliada à subestimação e certa indefinição impediram uma maior apropriação política, acabando por limitar o alcance do trabalho desenvolvido naquele espaço.

10. A intenção de aprofundar nossa inserção entre os trabalhadores, estabelecida desde o II Encontro Nacional sobre Questões de Partido e reafirmada pelo XI Congresso, cumpriu-se parcialmente. É desse período a consolidação de nossa base junto aos petroleiros em São Francisco do Sul, que constitui parcela fundamental da direção e da base social e de influência partidária naquele município. No mesmo sentido a conseqüência na participação na base dos trabalhadores têxteis de Blumenau, estabelecida como prioridade desde 2002, ganhou decisivo avanço de nossa presença na direção do Sindicato da categoria. Nos dois casos, e particularmente no caso dos trabalhadores têxteis, em razão da extensão de sua base, é imprescindível que essa participação na direção sindical transforme-se em influência de massa no conjunto da categoria. Manteve-se ou aprofundou-se o trabalho partidário junto às categorias de trabalhadores no serviço público: judiciário (estadual e federal), municipários, saneamento; a influência junto a essas categorias de trabalhadores tem se constituído em importantes bases da construção e estruturação partidária. Aliás, essa análise deve servir para que a direção  partidária defina corretamente a forma de interação com o trabalho na frente sindical, a fim de evitar a substimação ou o pragmatismo quanto à nossa intervenção em meio a trabalhadores que tem se constituído em importante base de sustentação do trabalho partidário, inclusive de direção. Ou seja, a intenção de promover e intensificar o trabalho dos comunistas junto às bases de trabalhadores deve se fazer com persistência, visão de longo tempo, e respeito à construção a partir da realidade própria a cada categoria, sem perder de vista o horizonte da construção da organização enquanto classe.

11. Convém destacar também o importante saldo resultante da retomada do trabalho da UBM no movimento de mulheres, que já se encontrava em curso quando da realização da XII Conferência, mas que ganhou impulso nos dois últimos anos, tendo importante papel na construção do resultado eleitoral do partido em 2006. Esse reforço permitiu também que o partido realizasse com sucesso a conferência sobre a questão da mulher, e recentemente o congresso estadual da UBM, acumulando experiências importantes e crescente influência no movimento de mulheres no Estado. O coroamento conseqüente desse processo deve se dar com a criação e implementação da secretaria de mulheres no Comitê Estadual, bem como a garantia de eleição de, no mínimo, 30% de mulheres para compor o comitê e candidaturas nas eleições de 2008. 

12.  Como parte do esforço de inserção nos movimentos sociais a direção estadual realizou um primeiro encontro com a presença dos militantes das frentes de juventude, mulheres, glbt, comunitário, negros, a fim de estimular a organização partidária nessas áreas. A despeito da iniciativa, o comitê estadual permaneceu todo o período sem um(a) responsável pela secretaria, questão que limitou sobremaneira qualquer possibilidade de articulação de nossa ação junto aos movimentos sociais. Esta uma das questões que consequentemente precisam ser solucionadas na eleição da direção estadual, e que também deve ser desdobrada como responsabilidade às direções municipais, mormente nos municípios com mais de 100 mil habitantes.

13. A Secretaria de Formação e Propaganda do CE, que realizou um bom trabalho, teve que ser reorganizada após o afastamento da antiga secretária. Tivemos participação em cursos e atividades da Escola nacional e formamos 03 turmas no Curso Intensivo de formação de quadros, atingindo 90 dirigentes, bem aquém dos 200 que pretendíamos atingir em 2007. Juntamente com a Editora Anita Garibaldi lançamos os livros de Elias Jabour – China, Infraestrutura e crescimento econômico e de Domenico Losurdo – Liberalismo, entre a civilização e a barbárie, na UFSC. É preciso intensificar esforços para num curto espaço de tempo aplicar cursos de formação aos novos quadros que ingressaram no Partido recentemente e qualificar os novos dirigentes estaduais e municipais para que possam exercer plenamente suas funções de dirigentes. A formação só é completa se integrada com os cursos do partido, o estudo individual e a participação efetiva na vida do Partido.  

14. A União da Juventude Socialista (UJS) conquistou importantes vitórias, como a chapa de unidade no Congresso da União Catarinense dos Estudantes (UCE) e a grande bancada para o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), além de ter participado ativamente da CMS, dando uma grande contribuição para a luta social.

15. O desenvolvimento da estruturação partidária junto aos municípios deu-se razoavelmente neste período e chegamos a esta XIII Conferência com comitês e comissões provisórias em 38 municípios.  Retomou-se o trabalho mais formal de organização partidária o que nos permitiu enviar listas de filiados aos cartórios eleitorais em 43 municípios e a regularização das direções partidárias no processo de conferências. No entanto, permanece evidente a necessidade de reforço do trabalho de organização e estruturação partidária em seu elo fundamental: os comitês municipais. A melhora de condições da estruturação partidária passa fundamentalmente por um trabalho mais intenso de acompanhamento das direções municipais e a formação dos quadros partidários que pertencem a essas direções. Questão que não é nova, mas que ganhou relevo no período mais recente, a formação dos quadros intermediários, responsáveis pela direção do partido nos municípios constitui-se em elemento fundamental para garantir, por um lado o crescimento das fileiras partidárias, e por outro a correta aplicação da política do Partido para o tempo atual, sua tática em consonância com a estratégia, sua feição de partido de esquerda, marxista-leninista, representante dos interesses da classe trabalhadora na luta pelo socialismo.

A nova direção estadual

16. Contrastando com as necessidades e desafios lançados pela XII Conferência, o trabalho de direção manteve a tendência de instabilidade já identificada no balanço de 2005. Se por um lado houve um sensível avanço no trabalho no núcleo executivo da direção, face à ampliação da formação e experiência dos quadros dirigentes, o que se notou também quanto à comissão política, por outro, prevaleceu a subestimação no tocante à principal instância de direção entre conferências: o comitê estadual. Mesmo com periodicidade baixa, com reuniões a cada três meses, a média de participação nas reuniões não ultrapassou os 22 membros, numa direção eleita de 39 membros. Ainda assim, foram realizadas, no período de novembro de 2005 a novembro de 2007 08 reuniões plenárias do CE e 12 reuniões da CP.
 

17. Na conferência realizada em 2005 optou-se por uma renovação menos intensa da direção. Ainda assim a experiência demonstrou acertada a decisão de incorporação de mais jovens e trabalhadores à direção do partido. A análise das condições em que funcionou a atual direção partidária, bem como a interpretação de que deve-se preservar o máximo da experiência dos quadros formados ao longo dos últimos anos no trabalho de direção partidária levou o Comitê cessante a apresentar a esta XIII Conferência a proposta de composição na nova direção com 33(trinta e três) membros. Desses 25 são dirigentes atuais e 08 são membros que não pertenceram à direção estadual no período recente.

10 de novembro de 2007
XIII Conferência Estadual do PCdoB/SC