Carrion comemora vitória contra Tarifaço proposto por Yeda

Na tarde desta quarta-feira (14) a Assembléia Legislativa rejeitou dois dos quatro projetos de lei do Executivo que faziam parte do pacote de medidas proposto para tentar superar a crise. O primeiro derrubado foi o PL 389/2007, que determina um aumento generalizado nas alíquotas do ICMS. Na prática, o projeto transferia a responsabilidade de resolver o problema de caixa do Estado para a população.  A proposta foi rejeitada por 34 votos a favor e nenhum contra.

A votação foi possível graças a um requerimento assindado pelos deputados Raul Carrion (PCdoB), Raul Pont (PT), Heitor Schuch (PSB) e Adroaldo Loureiro (PDT), que solicitou a inversão na ordem de votação.

“O projeto apresentado ao Legislativo impedia o aumento de investimentos em áreas essenciais como a saúde e a educação”, disse Carrion. “Esta é uma vitória da cidadania e do povo gaúcho”. 

O Projeto de Lei Complementar 390/2007 foi o segundo a ser votado. Ele estabelece ''normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, estabelece limites para a variação das despesas com pessoal e encargos sociais no âmbito dos Poderes e para a evolução das despesas de custeio discricionárias com o objetivo de alcançar o equilíbrio estrutural das contas públicas, e dá outras providências''. Para a sua apreciação era necessária a presença de 29 deputados em plenário. O chamado projeto de Responsabilidade Fical Estadual foi rejeitado por 31 votos contrário e nenhum favorável.

Outros dois projetos, o PLs 391 e 392 foram aprovados. O PL 391/2007 dispõe ''sobre o Fundo Estadual dos Precatórios – FEP/RS que se refere a Lei nº 12.585, de 29 de agosto de 2006, altera disposição da Lei nº 11.667, de 11 de setembro de 2001, autoriza a alienação de imóveis e dá outras providências''e foi aprovado por 30 votos a favor e nenhum contra. O PL 392, que extingue cargos na esfera do Poder Executivo, foi aprovado por 29 votos favoráveis e nenhum contra.

Isabela Soares