Legalização do aborto será avaliada na Conferência de Saúde

Nas 10 plenárias prévias realizadas até hoje (16) predominou o equilíbrio entre delegados favoráveis e contrários: seis encaminharam a decisão para a plenária final, três aprovaram a questão, com mais de 70% dos votos, e uma rejeitou a recomendação.

A decisão que vier a ser tomada não tem efeito legal, mas é tida como um importante indicativo da sociedade para o Congresso Nacional, onde tramitam vários projetos sobre o assunto, um deles há 16 anos.

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, em caso de aprovação da proposta, cabe ao governo federal promover o processo de regulamentação no Congresso Nacional.

Mas, a princípio, o Executivo não pensa um elaborar um novo projeto: “O Congresso já vem debatendo. Não significa que a cada proposta importante aprovada na Conferência Nacional de Saúde o governo tenha que fazer um projeto. Acredito que os parlamentares saberão ouvir as reivindicações de um movimento democrático como esse”, afirmou Adson França, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde.

O debate em torno da questão foi acirrado nas plenárias. Em uma delas, o médico obstetra José Antônio Romano e o estudante de medicina Vinícius Rangel expuseram teses conflitantes. O primeiro considerou um equívoco colocar o aborto como primordial à saúde da mulher. “O grande problema das mulheres brasileiras é a baixa inserção em programas de pré-natal e de planejamento familiar. O que se tem que pensar é em melhorar as políticas sociais”, defendeu Romano.

Rangel, por sua vez, preferiu enfatizar os problemas provocados pela prática clandestina: “Conheci adolescentes que se auto-agredem para interromper uma gravidez indesejada. Outras, que adotam procedimentos recomendados por pessoas irresponsáveis e, se o aborto não é feito de forma adequada, a criança vai nascer com más formações”.

Em rápida passagem pela conferência, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que defende a legalização do aborto, disse estar satisfeito, independentemente do que for decidido na plenária final.

“Era um tema que estava meio velado, sem ser discutido de maneira aberta e já houve avanços. A questão exige um grau de amadurecimento da sociedade brasileira que só vem pelo debate qualificado. Qualquer decisão que a conferência tome será significativa”, avaliou.

Concepções religiosas

O tema da legalização do aborto chegou a ser aprovado como recomendação na 11ª Conferência Nacional de Saúde, mas não resultou em providências práticas por parte das autoridades.

Agora, na 13 ª edição do evento, a diretora da Rede Nacional Feministas da Saúde, Clair Castilhos acredita que uma deliberação favorável à descriminalização terá outros efeitos: “A novidade é que a posição do Ministro da Saúde é claramente favorável ao tratamento do aborto como problema de saúde pública. Nosso país é um estado laico e não confessional, como o Irã e outros islâmicos. Então, as religiões não têm que impor sua posição em relação a decisões que cabem aos cidadãos brasileiros em sua totalidade”.

Em entrevista à Agência Brasil, ela lembrou que as mulheres fazem o aborto pelas mais diferentes causas, inclusive para evitar situações traumáticas. Em alguns estados e capitais, o aborto aparece como principal causas de morte materna.

“É inaceitável, porque tem tecnologia, dinheiro e formas de tratar e prevenir que não estão sendo feitas”.

Castilhos acredita na aprovação do projeto encaminhado à Câmara dos Deputados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal. Ela admite, porém, que a proposta ainda sofre muita resistência.

“Tem deputados federais fundamentalistas de religiões atrasadas que se aproveitam desse tipo de debate para angariar votos. Mas o debate já está mais avançado na sociedade, e a conferência é uma prova disto”. 
 

Fonte: Agência Brasil