Ministério Público: Vereadores de Chapecó protocolam denúncia contra Secretário de Chapecó
Nesta quarta-feira (14), os vereadores Paulinho da Silva e Cesar Valduga, ambos do PCdoB, entregam ao Promotor da Moralidade Pública, Alessandro Argenta, denúncia contra o Secretário de Planejamento do Município de Chapecó, Marcio Sander.
Publicado 16/11/2007 18:00 | Editado 04/03/2020 17:14
O fato que motivou os vereadores montarem a denúncia foi o descumprimento de uma convocação em que o secretário deveria participar de uma reunião de trabalho no Bairro Esplanada, com o objetivo de debater questões relacionadas a pavimentação asfáltica.
Segundo os vereadores, o gestor desrespeitou a Lei Organica do Município (LOM), no seu Art. 34, inciso XII que da poderes a Câmara de Vereadores “convidar o prefeito e convocar secretários do município ou qualquer autoridade ou funcionário público municipal para prestar esclarecimentos, aprazando dia e hora para comparecimento”.
O mesmo artigo prevê que a ausência, sem justificativa adequada, pode ser considerado crime de responsabilidade, punível na forma da Legislação Federal. A reunião com o promotor acorre no Fórum de Chapecó.
De Chapecó
Jeferson Ávila