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Comissão da Câmara adia discussão sobre o aborto
O relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que é contrário à descriminalização do aborto, foi distribuído aos integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família, mas não chegou a ser lido devido a um pedido de vista apresentado pelos deputa
Publicado 21/11/2007 18:56
Antes da votação, porém, a comissão fará, no dia 5 de dezembro, audiência pública com o ministro da Saúde, José Temporão, que é favorável à discussão das regras vigentes sobre o aborto. Atualmente, o Código Penal prevê detenção de um a três anos para a gestante que provocar aborto ou consentir que outro o faça.