Maioria na Câmara apóia Venezuela no Mercosul

A aprovação na CCJ com ampla maioria é uma demonstração, segundo parlamentares, que o projeto será aprovado em plenário sem problemas. O debate de hoje durou mais de cinco horas, com a oposição tentando, mesmo com acordo de lideranças, obstruir a votação. 

Favorável à entrada do país vizinho no bloco, o deputado Flávio Dino apresentou seu voto em separado. O parlamentar argumentou que, examinando o tema sob a perspectiva da CCJ, ele considera que, “além de conveniente, a proposta afigura-se plenamente constitucional, concorrendo para a satisfação de princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais nos termos da Constituição Federal”.

O parlamentar comunista lamenta que o debate acerca do projeto ficou  pairando sobre questões que fogem ao crivo das “Comissões desta Casa”. Flávio questiona a alegação da oposição de “que a aprovação da adesão da Venezuela constituiria ofensa à cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia, um dos tratados integrantes do rol normativo do Mercosul”.

Ele explica que o Protocolo de Ushuaia institui, em seu art. 1º, que “a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes”. Assevera também que, em caso de “ruptura da ordem democrática” de um Estado Parte, quando consultas prévias restarem infrutíferas, os demais Estados deliberarão sobre a sanção aplicável ao Estado infrator.

Os deputados comunistas Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) e Chico Lopes (PCdoB-CE), suplentes da Comissão mas que tiveram direito à voto por ordem de chegada, também apoiaram o ingresso da Venezuela no Mercosul.

 
Mandatos x democracia

O parlamentar comunista, Flávio Dino, explica que, na prática, a classificação de democracia é bastante fluida. A título de exemplo, o comunista diz “que, nem sempre, a longevidade de uma mesma pessoa exercendo parcela do poder é considerada indício de ausência de democracia. Assim fosse, todas as monarquias, tais como a britânica e a espanhola, seriam estigmatizadas como despóticas. Da mesma forma, governos longevos e reconhecidamente profícuos, como os de Felipe González, Helmut Kohl e François Mitterrand, na Espanha, Alemanha e França, respectivamente, seriam considerados ditatoriais, o que seria um evidente disparate”.

Flávio acha que, “em todos esses casos, a investidura em parcelas de poder político, por largos anos, ocorreu segundo as regras do jogo ali estabelecidas, as quais não podem ser desqualificadas ao arbítrio de outra nação. Essas referências, entre tantas possíveis, demonstram que não se pode ‘eleger’ determinados aspectos para emitir juízos absolutos que não respeitem as peculiaridades de cada país”.

“O princípio está consagrado no art. 1º do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992”, sendo citado no voto do comunista nos seguintes termos: “Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e promovem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural”.

Flávio asseverou, em seu voto, “que não cabe ao Congresso de um dos Estados Membros inviabilizar o ingresso de novo Estado sob a justificativa de que possui governo não democrático”.

“A aplicação da cláusula democrática compete a um conselho de nações, consoante se infere do Protocolo de Ushuaia. Assim, uma vez configurada a conveniência econômica e política da proposição em exame, bem como sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, o melhor caminho para esta Casa é sancioná-la”.

Estratégia

 Na sessão desta quarta-feira (21), a direita continuou utilizando a tática de confundir a opinião pública. Aproveitando a presença em massa da grande mídia, continuaram seu discurso de que a entrada da Venezuela no Mercosul seria prejudicial ao país.

Flávio Dino diz que a tentativa é de criar um sentimento artificial de rejeição da entrada da Venezuela, sem observar o interesse nacional. Ele acha que os oposicionistas deixam de observar a verdade, que é o interesse da economia brasileira, a importância da incorporação de mais um país ao Mercosul e o incremento do sistema de trocas entre os países.

Outro ponto destacado pelo parlamentar maranhense é a busca da direita de obstruir os trabalhos, ''mediante a protelação indefinida do debate, até que se inviabilize a aprovação. Essa retórica aqui desenvolvida é parte de uma estratégia mais global de obstrução do tema”. 

Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que relatou a matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, os partidos de oposição “estão totalmente equivocados”. “Eles não conseguem discutir o valor estratégico da ampliação do Mercosul e preferem se ater ao governo do presidente Hugo Chávez. Isso é má-fé ou ignorância”, disse.

Mídia golpista

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) diz que, apesar de a integração comercial interessar ao povo brasileiro e ao povo venezuelano, a grande mídia e a direita conservadora não têm interesse de que isso aconteça.

O deputado lamenta que essa mesma mídia que tenta satanizar o presidente Hugo Chavez é a que louva a escravidão no país e que transformou a imagem do “imperador” dos Estados Unidos, George W. Bush, no maior republicano do mundo. “A satanização que está sendo feita não tem conteúdo e dados”.

 Sobre a corrida armamentista, Ivan disse que é pura mentira. “Não existe corrida armamentista. As forças armadas brasileiras não estão preocupadas com corrida armamentista. As forças armadas do Chile e do Peru estão mais bem armadas do que a da Venezuela e qualquer outro país, inclusive do Brasil, que está toda sucateada, e assim por diante, isso é uma farsa”.

Sobre a acusação da falta de democracia, o deputado paulista diz que os mesmo que estão falando sobre a democracia, são os que apoiaram durante 21 anos a ditadura e “falam que Chavez é um ditador”.

“Aqui sim, pesa o poder da mídia e o financiamento econômico que fazem em campanha”, lamenta Ivan, acrescentando que ninguém quer acabar com isso na Câmara. “Deveriam é ter vergonha de falar em democracia com financiamentos milionários de companhas”.

 
Incômodo

Ivan Valente acha que o que incomoda na Venezuela é a participação popular. Ele explica que na Venezuela o modelo de governo é diferente do que se aplica noutros países, que usam o estado mínimo. “Lá tem uma política de distribuição de renda”. Ele questionou: vocês que querem tirar o senhor Hugo Chavez de lá, querem colocar quem? É Pinochet que a mídia brasileira quer?”

De Brasília
Alberto Marques