Governadores do Nordeste fazem pacto pela saúde e defendem CPMF

A aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a regulamentação da emenda 29, que garante o financiamento do SUS e viabiliza o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, a ampliação dos recursos federais repassados aos estados nordestinos, além da aprovação do projeto de lei que regula a oferta e ressarcimento dos procedimentos médicos e os remédios dos SUS, foram apontadas como medidas prioritárias para o enfrentamento dos problemas de saúde do Nordeste. Os itens compõem a Carta de Salvador, que foi assinada pelos governadores da região.

Os governadores concordaram com a necessidade de prorrogação da CPMF, mas não chegaram a um consenso sobre o texto da Emenda 29. A emenda que prevê mais recursos para a área da saúde já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.  Sua regulamentação está vinculada à negociação para a prorrogação da CPMF até 2011. Eles reivindicam ainda que o repasse da saúde para região seja equiparado ao dispensado às regiões Sul e Sudeste do país.

Defesa da CPMF

A prorrogação da CPMF foi defendida por todos os governadores. Segundo Jacques Wagner, “o imposto é imprescindível para a saúde pública do Nordeste. Apesar de pertencermos a partidos diferentes, entendemos a importância deste recurso na nossa região, onde a maioria da população depende do SUS”. A manutenção do imposto também foi defendida pelo ministro da Saúde. “Sem CPMF, cai a emenda 29 e ao PAC da saúde, que prevê mais R$ 24 bilhões em investimento no setor. Não podemos pensar em perder este montante, na atual situação do país”, declarou Temporão.

A defesa da CPMF também foi defendida pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para ele, “a discussão da CPMF diz respeito a toda a nação e não deve se restringir ao Senado e à Presidência da República. O imposto representa todo o  orçamento para saúde no país e não podemos abrir mão de R$ 41 bilhões.” Segundo Marcelo Deda (PT), governador de Sergipe, “seria inconcebível pensar em uma renúncia fiscal de um dinheiro que é usado na saúde, no bolsa família e na aposentadoria do trabalhador rural. Como vamos explicar o fim destes benefícios á população?”, concluiu.

Ao fim do Fórum, os governadores se comprometeram a dialogar com os senadores de seus estados para tentar convencê-los sobre a importância de aprovar a prorrogação do tributo. “Vou conversar com os senadores João Durval (PDT), César Borges (PR) e Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM) sobre o assunto. Acredito que eles irão refletir sobre o tema, porque não é uma demanda do governador, mas sim do povo da Bahia”, afirmou  Wagner.

Mais ambulâncias  para o SAMU

O ministro da Saúde anunciou a entrega de 148 novas ambulâncias para o Serviço Móvel de Urgência (SAMU), que serão divididas entre os nove estados. Serão 95 unidades de suporte básico e 53 adaptadas para UTI, que se juntarão às 388 já existentes, que atendem a 317 municípios da região. A Bahia ficará com 78 ambulâncias, sendo 51 unidades de suporte básico e 27 com UTI, que serão distribuídas para 11 municípios.

Temporão aproveitou o encontro para alertar o governador, Jacques Wagner, sobre a alta incidência de casos de dengue na Bahia. O relatório epidemiológico do estado, feito pelo Programa Nacional de Controle da Dengue, aponta que 99,5% dos municípios registram casos da doença, que tem maior probabilidade de proliferação em 45 cidades, entre elas Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Barreiras, Guanambi, Ilhéus, Jacobina e Santo Antônio de Jesus.

A sexta edição do Fórum dos governadores do Nordeste está marcada para fevereiro de 2008, em Sergipe. Na próxima quarta-feira, os governantes devem se encontrar em Brasília, onde o presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciará o PAC para a saúde.

Confira a íntegra da “ Carta de Salvador”:

“Carta dos Governadores

Os governadores dos estados do Nordeste, reunidos na cidade de Salvador em 30 de novembro de 2007, discutiram temas importantes para os destinos da saúde pública na região, que ainda apresenta preocupantes indicadores sócio-econômicos, impactando em menor capacidade de gerar recursos próprios. Recebe valores per capita de recursos federais para a saúde inferiores às demais regiões, e a maioria absoluta da sua população depende exclusivamente do SUS.

Para o enfrentamento das questões supracitadas explicitam-se como prioridades expressas pelos governadores:
a) A necessária aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que tramita no Senado Federal;
b) O apoio à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante o financiamento do SUS e viabiliza o PAC-Saúde, ressaltando a necessidade de aprofundamento do debate;
c) A ampliação dos recursos federais repassados para os estados da região nordeste com o objetivo de compensar as diferenças hoje existentes e a dependência exclusiva da assistência pelo SUS da ampla maioria da população da região;
d) A aprovação do Projeto de Lei (PLS nº. 319/07), que altera a Lei 8.080/90 e dispõe sobre a oferta e ressarcimento de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos no SUS.
Por fim renovam a compreensão que somente com o esforço das três esferas de governo é possível estabelecer novos rumos para a Saúde Pública, no sentido de assegurar aos cidadãos nordestinos acesso às ações e serviços de saúde.

Salvador, 30 de novembro de 2007.
Governadores dos Estados do Nordeste do Brasil”

De Salvador
Eliane Costa