Revisão constitucional é essencial para a estabilidade, diz Flávio Dino

(Jornal da Câmara)

Ao comentar em Plenário o início das comemorações na Câmara alusivas aos 20 anos da Constituição Federal de 1988, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que a revisão constitucional é essencial para se manter a governabilidade e a estabilidade do País. Ele citou proposta de emenda à Constituição (PEC 193/07), de sua autoria, que prevê um plebiscito sobre a realização de uma revisão constitucional restrita aos temas: a organização dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, tributação e orçamento.
A consulta ocorreria no mesmo dia das eleições de 2008. “Tenho a convicção de que o presidente Arlindo Chinaglia terá sensibilidade quanto à premência desse tema na agenda parlamentar”, ressaltou. Dino argumentou ainda a necessidade de uma agenda criativa, produtiva e eficaz na participação do Congresso acerca dos grandes problemas nacionais. Para o deputado, os parlamentares devem retomar o fio condutor da ação política positiva, a fim de dar respostas aos interesses da sociedade.
PEC
De acordo com Flávio Dino, uma vez legitimada a revisão constitucional pela maioria da população, os deputados e senadores eleitos em 2010 teriam a tarefa de proceder a apreciação por maioria absoluta das milhares e boas propostas que tramitam na Casa acerca de reforma política e de reforma tributária. “Teríamos então, durante seis meses, a realização de uma revisão constitucional limitada, observando-se as cláusulas pétreas”, o que significa, segundo ele, não se mexer nos direitos dos trabalhadores, nos direitos sociais, nas cláusulas fundamentais da Carta.
Porém, explicou o deputado, os parlamentares teriam a possibilidade de mobilizar os esforços da sociedade, lembrando a participação popular durante a Assembléia Nacional Constituinte. “A energia cívica possibilitou um dos momentos mais altos da vida política brasileira”, frisou, convocando uma “reprise” da parceria entre legislativo e sociedade para realizar a reforma política e a reforma tributária.
Garimpeiros
O deputado registrou também a aprovação, ocorrida na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter terminativo, do Estatuto dos Garimpeiros. Segundo ele, uma importante medida que contribuirá para a inclusão desse segmento de trabalhadores que está tão presente na história brasileira e, ao mesmo tempo, tão esquecido ao longo de décadas.
Para Flávio Dino, o Estatuto preservará os direitos dos garimpeiros, incentivará a atividade econômica e ainda estimulará a formalização das relações de trabalho e de combate à superexploração do segmento. A matéria segue para o Senado.