Chico Lopes aponta vitória do consumidor com novas restrições às tarifas bancárias
Uma importante vitória do consumidor brasileiro e da mobilização de parlamentares e da sociedade. Assim o deputado federal Chico Lopes analisa a decisão do Conselho Monetário Nacional, anunciada esta quinta-feira, de impor restrições à cobrança de tarifas
Publicado 07/12/2007 10:53 | Editado 04/03/2020 16:36
Membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Lopes foi o único parlamentar cearense a integrar o Grupo de Trabalho formado por deputados federais e técnicos do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, para estudar as tarifas bancárias e apresentar sugestões de medidas a serem tomadas para disciplinar sua cobrança e beneficiar o consumidor. O Grupo de Trabalho iniciou suas atividades em agosto e foi formado em decorrência de audiência na CDC sobre as tarifas, em 21 de junho, da qual participaram o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Na ocasião, os parlamentares discutiram as tarifas cobradas no sistema financeiro. O deputado Chico Lopes questionou especialmente dois pontos: as taxas de abertura de crédito para empréstimos de diversas naturezas e as tarifas por pagamentos via boleto bancário. ''As tarifas são cada vez em maior número e mais caras. O consumidor raramente tem condições de se defender, comparando valores de tarifas entre os bancos'', afirmou, lembrando a necessidade de normatização da nomenclatura das tarifas, para possibilitar sua comparação em diferentes bancos.
''Vitória do consumidor''
Agora, com as medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Lopes avalia que as ações do Grupo de Trabalho resultaram
em uma grande vitória do consumidor. ''A normatização da nomenclatura das tarifas e o fim da Taxa de Liquidação Antecipada de financiamentos são pontos
importantíssimos nesse anúncio feito pelo Conselho'', ressalta. ''As restrições quanto ao aumento das tarifas e ao prazo para esses reajustes também são
fundamentais, para evitar que os bancos cobrem tarifas em maior preço, às vezes sem o consumidor sequer perceber'', complementa Lopes.
O parlamentar aponta, porém, que ainda há avanços a conquistar quanto ao tema. ''Seguiremos lutando pelo controle e pela diminuição das tarifas, assim como pelo fim da Taxa de Abertura de Crédito'', adianta.
HISTÓRICO
21 de junho – Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor discute tarifas bancárias, com presença de Henrique Meirelles e Guido Mantega.
6 de agosto – São indicados os integrantes do Grupo de Trabalho. O deputado federal Chico Lopes é o único cearense a integrar o GT.
21 de agosto – O Grupo de Trabalho realiza sua primeira reunião, definindo método de atuação e busca de propostas para disciplinar cobrança de tarifas e
beneficiar o consumidor.
13 de setembro – O Grupo de Trabalho realiza sua segunda reunião. Parlamentares reagem a declarações de representantes da Febraban, dando conta da legitimidade da cobrança das tarifas.
21 de outubro – Audiência pública discute tarifas bancárias na Assembléia Legislativa do Ceará. Chico Lopes representa o GT da Comissão de Defesa do
Consumidor, da Câmara dos Deputados.
6 de dezembro – Conselho Monetário Nacional anuncia restrições às tarifas bancárias. Proíbe a cobrança da Taxa de Liquidação Antecipada de financiamento e fixa prazos para reajustes de tarifas.
De Fortaleza,
Dalwton Moura